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do
Expediente do dia
Em ob/ 10/05.
A
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipel de Domingop Martins
Protocolizado sob o nº
Em OS 4
Ordem do dia
Em 08/12/03
PROJETO DE LEINº 32 4/2005
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº
1.538/2001.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, faz sober que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
As. 1º - Fica autorizado o Município de Domingos Marins, por ato administrativo de seu Prefeito
Municipal, a prover, em comissão, atendidas as prescrições da legislação pertinente, os seguintes
cargos deravante criados na administração Municipal:
I 07 (um) cargo de Médico do Trabalho - Ckasse CC-4, da Norma 06, Anexo 02 da Lei
Municipal Nº 1.070/89;
II. 01 (um) corgo de Coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -
Classe CC-2, da Norma 06, Anexo 02 da Lei Municipal Nº 1.070/89;
"t- 01 (um) cargo da Coordenador do Programa Bolsa Família - Classe CC-2, de Norma
06, Anexo 02 da Lei Municipal Nº 1.070/89;
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Domingos Martins-ES, 03 de outubro de 2005
nat à Comissão de Legislação
Justiça é Redação Fina.
em Ob, IO 408.
Sr. Pres lente
Cm cumprimento au disposto nus ori (s
do Rt, passamos as mãos de
V. Exº. para as demais providências,
sente . À SCMDM para incluir na
- pauta da sessão ordinária. À Comissão de Finenças s
frçzmento
Em DÓIIO 4...
“À SCMDM para incluir fa pauta
da sessão Extraórdinária
De O / f
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 99980-0M - Fnna: (27) ROFR- 1244
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