materia nº 7/2009

Câmélra MUnicIpal de DomitlQOs Martins
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MENSAGEM NO 007/2009
ENCAM,INHA PROJETO DE LEI 9UE DISPÕE SOB~E GRA!IFICAÇÃO _PELO
EXERCICIO DE CARGO EM COMISSAO DE SERVIDOR PUBLICO A DISPOSIÇAO DO
MUNICíPIO.
Excelentíssimo Senhor
Vereador OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
MO Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins/ES
Tenho a honra de submeter, por intermédio de V. Ex.a, a essa Augusta Casa de Leis, o
incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a possibilidade de pagamento de gratificação pelo
exercício de cargo em com issão a servidores de outras entidades cedidos ao Município sem
ônus para a Prefeitura Municipal de Domingos Martins.
A Prefeitura Municipal de Domingos Martins mantém convênio com diversos entes públicos
visando a intercâmbio de diversas espécies entre eles a cessão de servidores.
Esta cooperação de forma mais intensa é praticada com a Prefeitura de Marechal Floriano,
não só pela proximidade, mas, especialmente, pela sua origem, quando desmembrado de
nosso território.
A hipótese também ocorre em face da municipalização do ensino, quando os professores
do Estado ficaram localizados em suas cadeiras originais, em condições de igualdade com
os servidores municipais, muito deles exercem a função de direção, coordenação, etc.,
sendo que esta situação já contém previsão em lei.
Agora se procura estender a regra já existente no art. 40 do Estatuto dos Servidores
públicos ao pessoal cedido ao Município sem ônus, ou seja, àqueles que continuam a
receber seus vencimentos pela entidade cessionária.
Diante do exposto e considerando o elevado espírito de colaboração e compreensão de
Vossa Excelência e Ilustres Pares, estou certo de que a presente proposição merecerá o
apoio e a aquiescência para a aprovação da matéria, oportunidade que renovo meus
protestos de estima e consideração. •h
Atenciosamente, 8 J ~~,/ !{~
~:n te Kruger
refeito