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materia nº 14/2009

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 14 / 2009
Date 2009-03-23
EmentaDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2824

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2009-04-02 Aprovado por unanimidade — Incluído na Ordem do dia e aprovado por unanimidade. Encaminhado para correção vernacular e trâmites finais.
2009-04-02 Emitido Parecer — Emitido Pareceres favoráveis nas Comissões.
2009-03-24 Lido no Expediente do Dia — Lido e encaminhado para as Comissões competentes.
2009-03-23 Protocolizado — Protocolado sob o nº 268.

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