ClimClra MUnicipal de D~iflgps Martins
ProtOCC1'Z'ado sob ::no Q.~y.
Em t3 I US--/~O-1~-
~3J7
Camara :M.unicipa{ de (j)omingos :M.artins
Estado do Esprrito Santo
Avenida Kurt Lewin nO60 - Domingos Martins- ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.cs.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
Dispoe sobre a cria~iio, no ambito da Camara Municipal de Domingos Martins, da Frente
Parlamentar em defesa das Polfticas de Juventude e das outras providencias.
A CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO, no uso das atribui~6es legais, Resolve:
Art. 1° Fica criada, no ambito da Camara municipal de Domingos Martins, a
Frente parlamentar em defesa das polfticas publicas de juventude, tambem denorninada frente
parlamentar da juventude.
Art 2° A frente parlamentar em defesa das politic as publicas de juventude tern por
finalidade propor, discutir, implementar e acompanhar polfticas publicas de juventude
desenvolvidas pelos govemos municipais, estaduais, e federal para as pessoa com idade entre
quinze e vinte nove anos.
Art. 3° A frente parlamentar em defesas das politicas publicas de juventude
disponibilizara atraves de urn sistema informatizado, as informa~6es e os dados tecnieos, socioeconornicos e or~amentaria sobre as politicas public as de juventude neste municipio.
Art. 4° A frente parlamentar em defesas das polfticas publicas de juventude sera
composta por vereadores que escolhedio entre seus Pares uma coordena~ao e disciplinarao 0
funcionamento da frente, atraves de urn Regimento Intemo.
Art. 5° Para dar suporte aos trabalhos da frente parlamentar em defesa das
polfticas publicas de juventude, 0 Presidente da Camara Municipal constituira uma equipe tecniea
e disponibilizara estrutura necessaria ao funcionamento da mesma.
Camara ::Municipa{ efe (])omingos ::Martins
Estado do Espirito Santo
Avenida Kurt Lewin nO60 - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
Diversos estudos divulgados nos ultimos meses demonstraram que os jovens
saD as principais vftimas da violencia, do desemprego e da falta de polftica que possam lhes
proporcionar uma vida digna e com qualidade.
o Mapa de Violencia: os jovens do Brasil, cuja sexta edir;ao foi publicado pela
UNESCO em parceira com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidencia da
republica e com 0 Instituto Ayrton Senna no final de 2006, ao analisar a rela~ao entre
juventude, violencia e cidadania demonstra que "os jovens brasileiros, particularmente dos 15
aos 24 anos, saD a parcela da sociedade que esta mais exposta a violencia, quer como vftimas,
quer como agentes."
Resultado semelhante foi colhido pela Mapa de Violencia dos Municfpios
Brasileiros, da Organizar;ao dos Estados Ibero-Americanos (OED em parceria com 0
Ministerio da saude, com base em dados dos anos de 2002 a 2004, divulgado no final do mes
de fevereiro de 2007.
o Brasil e lfder mundial em morte de jovens (15 a 24 anos) por arma de fogo,
com taxa de 43,1. Da faixa de 14 a 17, houve urn crescimento de 63% na taxa de homicfdio
entre 1994 e 2004. No mesmo perfodo, a faixa de 20 a 24 anos teve urn crescimento de 36%,
chegando ao patamar mais alto de todas as faixas etarias: 64,9 assassinatos para cada 100 mil
pessoas.
Os dados do IBGE, do IPEA, da UNICAMP e de outros institutos, oficiais
demonstram que a concentrar;ao de renda e de riqueza, produtoras da pobreza e da miseria, faz
com que a popular;ao juvenil tenha que procurar ingressar no mercado de trabalho cada vez
mais cedo, mas paradoxalmente nao possuem qualifica~ao educacional necessaria e nem
experiencia, 0 que os leva a integrar 0 rol de quase 50% dos desempregados oficiais no pafs.
Esses exemplos saD suficientes a demonstrar a necessidade da implantar;ao de
diversas polfticas public as de/para//comljuventudes (urbanas e rurais; dos centros, periferias e
favelas, negras e fndias; masculinas e femininas, etc) com 0 objetivo de transformar essa
realidade, seja para afastel-Ios da violencia e da crirninalidade, seja para garantir os seus
direitos humanos econ6rnicos, sociais e culturais (alimentar;ao, educa~ao, saude, moradia e
saneamento, cUltura, trabalho, lazer, etc).
Nos ultimos 4 anos ocorreram algumas conquistas, tanto pela criar;ao de
espa~os governamentais (Secretaria Nacional da Juventude vinculado a Presidencia da
Republica e 0 Conselho Nacional da Juventude) e a implementar;ao de polfticas publicas
direcionadas aos jovens (Pro Jovem, Primeiro emprego, Escola de Fabrica, Prouni, etc), saD
importantes, porem se faz necessario avanr;armos para darmos aos jovens condir;5es de
exercerem seu desenvolvimento com dignidade. Novas expectativas, inclusive e diferenciadas
polfticas saD essenciais para dar conta da quantidade da popular;ao juvenil, a maior gerar;ao
desde 0 descobrimento do Brasil.
Camara :Municipa{ de (j)omingos :Martins
Estado do Esprrito Santo
Avenida Kurt Lewin nO60 - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
No Congresso Nacional, onde ja funciona uma Frente Parlamentar em Defesa das Polfticas
PUblicas de Juventude, tramitam atualmente diversos projetos direcionados aos jovens, dentre
os quais, 0 Projeto de Lei 4.53012004, que cria 0 Plano Nacional de Juventude eo Projeto de
Lei 27/2007, que cria 0 Estatuto da Juventude.
Sala das Sessoes, 12 de maio de 2009.
WELLIN~LEIDORN
Vereador
Camara 9rtunicipa{
•
de (j)omingos 9rtartins
Estado do Espirito Santo
Avenida Kurt Lewin, nO60 - Domingos Martins - ES - CEP 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27) 3268-1123 / Telefones: (27) 3268-1158 / 3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
[REFERENCIA: Projeto de Resolw;ao n° 412009 de autoria do vereador Wellington Bleidorn.
PROVIDENCIAS
A. SCMDM para jnc~ <. nn
pauta da sessao ora:': ,;;3. D.Jt~Sl ente
, omissao .•• 1.."••••~.Q
.(usfl~a• R••• ~.oft"h.f.
Em_lic.._l-.O~_I..J2_~_
<t/P:
Expediente do dia
Em J4 / 05 / m
<£#S~---
Ord.em do dia
Em ~~ / 06 / Q9
?fr=
APROVADO POR .
\ 1;'YXJJflA' YDJ dcefg....
EM 02'l I 05 1...lfL._u
sa::
PRESIDENTE