materia nº 15/2009

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Estado do Espírito Santo
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344/1239
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comunicacao@domingosmartins.es.gov.br - gabinete@domingosmartins.es.gov.br
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI
MUNICIPAL N° 1.935/07.
Excelentíssimo Senhor
Vereador OSMAR JOSÉ DE OUVEIRA
MD Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins/ES
Submeto à apreciação dessa Augusta Casa de Leis o anexo Projeto que dispõe
sobre a alteração do Anexo II do art. 155 da Lei Municipal nO 1.935/2007 -
Estrutura organizacional da Prefeitura Municipal do Município de Domingos
Martins, onde se propõe a criação de três cargos de gerente de projetos com a
atribuição de acompanhar a execução dos projetos devendo fiscalizar o
processo em todas as suas fases, prevendo dificuldades e agindo
preventivamente assegurando o boni andamento dos trabalhos em todas as
suas fases.
O gerente de projeto é quem garante que o projeto será executado e concluído
com os seus objetivos alcançados, incluindo-se entre suas funções o
acompanhamento da prestação de contas quando for o caso.
A Prefeitura Municipal de Domingos Martins, por razões conhecidas, não dispõe
de recursos para investimentos diretos. A maioria de nossas obras está sendo
desenvolvida através de recursos de convênios com o Governo Federal e
Governo Estadual que demandam uma série de compromissos que demandam
acompanhamento específico em seu desenvolvimento, razão pela qual estou
propondo a criação de três cargos de gerente de projetos com esta finalidade.
Um projeto é um empreendimento temporário com o objetivo de criar um
produto ou serviço único. Isto significa que um projeto difere de serviços
continuados de uma organização, na medida em que possui duas
características indispensáveis: todo projeto tem um começo e um fim bem
definidos, e envolve a criação de um produto ou serviço diferente de ~s
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seus semelhantes. É um empreendimento não repetitivo, caracterizado por
uma seqüência lógica de eventos, destinado a atingir um objetivo claro e
definido, sendo conduzido por pessoas dentro de parâmetros pré-estabelecidos
de tempo, custo, recursos envolvidos e qualidade.
Em função das características específicas dos projetos, existe a necessidade de
uma gerência também específica para os mesmos. O gerenciamento de
projetos está envolvido com métodos de coordenar e controlar alguns tipos de
atividades complexas e dinâmicas, diferenciando-se muito da administração
tradicional de atividades de rotina.
As práticas de gerenciamento de projetos incluem o estilo de administração
relacionado com a responsabilidade e a autoridade., bem como com as
contribuições para melhorar a eficiência organizacional.
O Gerente de Projeto deverá executar as decisões emanadas pela Prefeitura em
total sintonia com as normas emanadas do convenente de forma a atingir as
metas contratadas, permitindo com isso que a municipalidade obtenha pleno
êxito no atingimento.
Diante do exposto, estou certo que a presente mensagem merecerá o apoio e a
aquiescência de V. Exa. e seus dignos Plre para a aprovação da matéria,
oportunidade que renovo meus protesto de tima e consideração.
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P feito Municipal