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CAmera MUOIClpal de Oomi~os Martins
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Estado do Espírito Santo
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344/1239
www.domingosmartins.es.gov.br
comunicacao@domingosmartins.es.gov.br - gabinete@domingosmartins.es.gov.br
o Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1° - O Anexo lI, de que trata o art. 155 da Lei Municipal nO
1.935/07, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal
de Domingos Martins passa a vigorar com a seguinte disposição:
ANEXO 11
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CRIADOS, CONFORME
PREVISTO NO ART. 155
Denominação Quant
idade Referênci Vencimento
a
Procurador Geral do Município 01 Subsídio *
Controlador Interno 01 Subsídio *
Chefia de Gabinete do Prefeito 01 CCE-Ol 2.500,00
Ouvidor Público 01 CCE-Ol 2.500.00
Gerente de Projeto 03 CCE-Ol 2.500.00
Gerente Distrital . 05 CC-Ol 1.875,00
Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito 01 CC-02 1.600,00
Assessor de Comunicação 01 CC-02 1.600.00
Assessor Técnico 02 CC-02 1.600,00
Gerente 33 CC-02 1.600,00
Motorista de Gabinete 02 CC-03 1.200,00
Coordenador 55 CC-04 970,00
Diretor da Escola de Música 01 CC-04 970,00
Chefe de Equipe 12 CC-05 600,00
Art. 2° Compete ao Gerente de Projeto incluído no Anexo lI, da Lei
Municipal nO 1.935/07, a execução das seguintes atividades:
I - Executar as decisões emanadas pela Secretaria ou órgão responsável pelo
projeto; ~
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Estado do Espírito Santo
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II - Atuar, em nome do Município, junto aos órgãos e entidades envolvidos na
execução do projeto;
VI - Prestar contas, periodicamente, ou sempre que for solicitado, do estagio
em que se encontra o Projeto;
VIII - Promover estudos, propostas e gestões, em colaboração com todos os
órgãos da Administração Municipal, objetivando o bom andamento dos
projetos;
Domingos Martins - ES, 2 de abril de 2009.
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