CAmara MunICIpal de Domipg,~8 Martina
ProtocoJizado sob ~JlO 1UEm ti / ~ --/_-Q_-=...q---_-_-
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ABONO PECUNIÁRIO.
o Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Art. 1° Fica revogada, a partir de 10 de abril de 2009, a Lei
Municipal nO 2.063, 19 de março de 2008 que instituiu abono pecuniário
individual para os servidores do Poder Executivo, Legislativo e do Instituto de
Previdência dos Servidores do Município de Domingos Martins - IPASDM e a
todos os aposentados e pensionistas que adquiriram esta qualidade até 30 de
dezembro de 2003, com direito à paridade plena.
Domingos Martins-E5, ~e 2009.
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Em cumprimento aos dispositivos constitucionais, apresentamos a prestação
de contas referente ao 10 bimestre de 2009, que tem como objetivo evidenciar
a situação atual do município de forma clara e transparente.
Ao elaborar o orçamento programa deste município procurou-se conhecer e
reconhecer os anseios da população, verificando com este procedimento as
demandas existentes no município e equacionando-as diante da estima de
receita para o exercício.
I Exercício 2008 2009
Período janeiro fevereiro janeiro fevereiro
Tributária 610.227,13 228.088,28 321.116,88 307.077,10
Contribuições 72.008,28 71.705,05 83.081,76 80.529,98
Patrimonial 131.386,64 121.615,52 197.324,27 166.405,41
Serviços 7.897,72 21.215,20 314,39 1.993,13
Transf. Correntes 3.459.883,27 3.265.952,34 3.602.726,87 3.198.661,11
Outras Rec. Correntes 44.395,45 43.650,07 35.566,02 36.441,92
Rec. Cor. Op. intraorç. 81.327,17 67.841,18 94.887,51 94.517,49
Dedução pIo fundeb 415.717,37 411.194,83 473.428,39 449.775,87
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Total da Rec. Corrente 3.991.408,29 3.408.872,81 3.861.589,31 3.435.850,27
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00
Transf. de Capital 621.395,29 86.136,50 48.500,00 0,00
Outras Rec. Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 228.000,00 0,00
Total Receita de Capital 621.395,29 0,00 0,00 0,00
Total da Rec.orçament. 4.612.803,58 3.495.009,31 4.138.089,31 3.435.850,27
5.000.000,00
4.500.000,00
4.000.000,00
3.500.000,00
3.000.000,00
2.500.000,00
2.000.000,00
1.500.000,00
1.000.000,00
500.000,00
0,00
.2008
2009
4.612.803,58
4.138.089,31
3.495.009,31
3.435.850,27
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Receita Arrecadada Despesa Realizada (R$) Superávit Ideficit
(R$) Liquidada (R$)
Exercrcio
JANEIRO FEVEREIRO JANEIRO FEVEREIRO JANEIRO FEVEREIRO
2008 4.612.803,68 3.495.381,65 1.849.871,98 2.259.670,55 1279470.32 162048.32
2009 4.138.089,31 3.435.850,27 2.299.457,96 2.418.944,17 138089.31 564.149,73
Em relação ao orçamento de 2008, a previsão mensal foi de R$ 3.333.333,00
Orçamento de 2009 a previsão mensal foi de R$ 4.000,000,00
O quadro acima evidencia superavit no 1
0 bimestre de 2008 e um déficit no
mês de fevereiro de 2009;
Devemos ressaltar que a arrecadação do 155 teve um declínio acentuado em
virtude da conclusão da obra de implantação da usina no município,
consequentemente devendo decair nos próximos 10 meses de 2009.
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Descreveremos a arrecadação do ISS ; até fevereiro de 2008 - 663.525,30
Até fevereiro de 2009 - 482.488,85
ICMS: até fevereiro de 2008 - 1.600.065,07
até fevereiro de 2009- 1.655.463,06
FPM : até fevereiro de 2008 - 2.095.469,85
até fevereiro de 2009 - 1.991.835,84
Cota -parte royalties - até fevereiro 2008: 96.884,82
Até fevereiro 2009: 62.951,81
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consonância com a despesa, pois temos que observar a obediência à LRF I no
que se refere às metas fiscais e os respectivos percentuais a serem atingidos.
,~~
Franva Antonio Silva Cardoso
~
Erica Moreira Nascimento