materia nº 17/2009

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 2.159 QUE TRATA DA COMPETÊNCIA
DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Excelentíssimo Senhor
Vereador OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
MD Presidente da Câmara Municipal
Domingos MartinslES
O incluso Projeto de Lei versa sobre alteração de disposições da
Lei Municipal nO 2.15912009, que estabelece alterações na composição e
competência do Conselho Municipal de Saúde de Domingos Martins - CMS/DM
e dá outras providências.
Tal iniciativa é decorrente da necessidade de adequar normas
sobre a eleição e vacância da Presidência do Conselho Municipal de Saúde
objetivando o melhor desempenho do mesmo.
Diante do exposto e considerando o elevado espírito de
colaboração e compreensão de Vossa Excelência e Ilustres Pares, estou certo
de que a presente proposição merecerá o apoio e a aquiescência para a
aprovação da matéria, oportunidade que renovo meus protestos de estima e
consideração. .~
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