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Câmi:ira MUnicipal de Do~i~os Martins
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Câmara :Jvlunicipa{ de (j)omingos :Jvlartins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin nO60 - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Te1efax:(27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
Cria o Projeto Conservador de Estradas no Município
de Domingos Martins e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, Aprova:
Art. 1° O Conservador de Estradas será um servidor municipal, Agente de Serviços
Públicos (Classe A), efetivo ou contratado, para atuar na manutenção e conservação das rodovias e
estradas municipais ou estaduais, dentro do território do município.
Art. 2° O Conservador de Estradas atuará numa distância mínima de 5 (cinco) krn de
extensão, nas rodovias e estradas pavimentadas.
Parágrafo único. Podendo ainda ser estendido o atendimento do Conservador às
principais estradas sem pavimentação.
Art. 3° A prefeitura deverá, na medida do possível, pnonzar para o serviço de
Conservador de Estradas, os servidores municipais que moram mais próximos destas vias. Com isso,
vindo a facilitar o seu deslocamento.
Art. 4° A prefeitura fornecerá aos Conservadores todo o material necessário para a
manutenção do serviço nas vias. Inclusive, bicicletas para um melhor deslocamento na extensão do
seu trecho de trabalho.
Art. 5° O Conservador tem como função básica nas rodovias e estradas: roçar,
capinar, tapar buracos, limpar sarjetas e bueiros, além disso, deverá ser priorizado o recolhimento de
lixo seco (lixo inorgânico) em toda sua extensão.
Câmara :Municipa{ de (])omingos :Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin nO60 - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
Pela política empreendida pelo Governo do Estado desde 2003 e mais
especificamente, a partir de 2005, onde vem investindo nos Municípios em Estradas (Estradas
Estaduais e Municipais) com asfaltamento e obras de artes, trazendo melhorias significativas nas
malhas viárias.
Portanto, em cooperação e agradecimento ao Estado, é de bom tamanho que o
Município venha fazer a sua parte, ou seja, contribuir para a manutenção e conservação destas
Rodovias e Estradas com estes Conservadores.
Vindo, também com essa medida de manutenção permanente, contribuir muito com o
meio-ambiente, dando prioridade ao recolhimento do Lixo Seco (plástico, papel, papelão, etc ...)
Obs: No Brasil se convencionou relacionar que as Rodovias são de pavimentação asfáltica e as
Estradas àquelas de chão batido.
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