materia nº 22/2009

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ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI
MUNICIPAL N° 1.700, DE 23 DE MARÇO DE 2005, QUE CRIA O CONSELHO
MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DE DOMINGOS MARTINS.
Excelentíssimo Senhor
Vereador OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
MO Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins/ES
O incluso Projeto de Lei versa sobre alteração de disposições da Lei
Municipal nO 1.700/2005, que cria o Conselho Municipal do Programa Bolsa Família
de Domingos Martins.
Tal iniciativa é decorrente da necessidade de adequar a composição
do Conselho, vez que, atualmente, o mesmo direciona a indicação de membros
apenas dos distritos de Melgaço e Aracê, não havendo a possibilidade de contemplar
os demais distritos, de forma a ter uma rotatividade entre os mesmos.
Ressalta-se ainda a importância de promover a inclusão de outros
segmentos da sociedade civil, as instituições religiosas.
Diante do exposto e considerando o elevado espírito de colaboração e
compreensão de Vossa Excelência e Ilustres Pares, estou certo de que a presente
proposição merecerá o apoio e a aquiescência para a aprovação da matéria,
oportunidade que renovo meus protestos de estima e consideração.