br-locleg corpus explorer

← Domingos Martins (ES)

materia nº 34/2009

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 34 / 2009
Date 2009-05-13
EmentaALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.700, DE 23 DE MARÇO DE 2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DE DOMINGOS MARTINS.
native_id2873

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2009-05-28 Aprovado por unanimidade — Incluído na Ordem do dia da 15ª Sessão ordinária e Aprovado por unanimidade. Encaminha o Projeto aprovado, à Comissão de Redação Final, para correção vernacular e formalização dos trâmites legais.
2009-05-28 Emitido Parecer — Emitido parecer favorável a matéria apresentada.
2009-05-14 Lido no Expediente do Dia — Lido no Expediente do dia da 12ª Sessão Ordinária e encaminhado para emissão de parecer na comissão.
2009-05-13 Protocolizado — Protocolado sob o nº 547.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

c..>.rr.;.. i\ MUnlCIPal~e o ~i s Martins
• , ".<:ado sob ~__
: 13- 1__- ~/-'--)-9--
_-dJd1./JÚ' stf& -MatrlcU. aJ7
P/J~~de~~~
Estado do Espírito Santo
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344/1239
www.domingosmartins.es.gov.br
comunicacao@domingosmartins.es.gov.br - gabinete@domingosmartins.es.gov.br
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 1.700, DE 23 DE MARÇO DE
2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
DE DOMINGOS MARTINS.
o Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais;
Art. 1° O art. 30, inciso lI, da Lei Municipal NO 1.700/2005 passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Alt.
3° .
(...)
c) um representante de Associação de Moradores e o respectivo
suplente;
d) um representante de Instituição Religiosa e o respectivo suplente. "
Domingos Martins-ES, 13;;i~
Prefeito

open original →