materia nº 24/2009

CámQra MUnicipal de Dom~" os Martins
Protocolizado sob 9-.n° 5 .
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MENSAGEM NO 24/2009
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREGO
PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS NA FORMA DOS § 40, 5° E 6° DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ExcelentíssimoSenhor
Vereador OSMARJOSÉDEOUVElRA
MD Presidenteda Câmara Municipal
Domingos Martins/ES
Tenho a honra de submeter, por intermédio de V. Ex.a, a essa Augusta
Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração na forma de
contratação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias,
em obediência à Emenda Constitucional na 51, de 14 de fevereiro de 2006,
especialmente em seu art. 20.
Quadra registrar que as alterações que se fazem necessáriassão devidas
à adaptação da lei atual para melhor adequaçãolegislativa.
Diante do exposto e considerando o elevado espírito de colaboração e
compreensão de Vossa Excelência e Ilustres Pares, estou certo de que a presente
proposição merecerá o apoio e a aquiescência para a aprovação da matéria,
oportunidade que renovo meus protestos de estima e consideração.
Certo do apoio dessa casa de Leis ao Projeto, de interesse de toda a
comunidade do Municípiode Domingos Martins, cont com a aprovação da matéria.