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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL NA TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO
DE DOMINGOS MARTINS.
o Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais;
Art. 1 ° Fica reajustada em 4% (quatro por cento), a partir de 10 de maio
de 2009, a tabela de vencimentos dos cargos que compõem o Plano de Cargos
Vencimentos e Carreira instituída pela Lei Municipal nO 1.934/2007 - Anexo 11 -
Tabela de Vencimentos.
Art. 2° Aplicam-se às disposições desta Lei a todos os aposentados e
pensionistas que adquiriram esta qualidade até 30 de dezembro de 2003, com
direito à paridade plena.
Art. 3° Em razão do reajuste de que trata esta Lei e da vigência a partir de
1° de janeiro de 2009, da tabela de vencimentos dos servidores públicos do
magistério, Anexo IV, da Lei Municipal nO 2.138/2008, fica suprimido o valor do
abono pecuniário concedido de acordo com a Lei Municipal nO2.063, de 19 de março
de 2008.
Art. 4° Esta lei entrará em vigor a partir de sua publicação retroagindo os
seus efeitos a partir de 10 de maio de 2009.
Anexo 11
TABELA DE VENCIMENTOS
CArt. aO}
PADRlO
Classe
I 11 111 IV V VI VII VIII IX X XI XII
A 39520 41496 43571 45750 48037 50439 52961 55609 58389 61308 64374 675,93
B 48412 50833 53374 56042 58845 61787 64876 68121 71527 75103 78858 82801
C 593 05 62270 65384 68652 72086 75689 79474 83448 87620 92001 96601 1.014,31
D 72648 762.81 80095 84100 883.04 ·927 19 97355 1.022.24 1.073.34 1.12702 1.18336 1.242.53
E 80821 848.62 891.04 93559 982.37 1.031.49 1.08308 1.13723 1.19409 1.25379 1.31648 1.382 31
F 1.379 15 1.448.12 1.520.52 1.59655 1.676.37 1.760.19 1.848 19 1.94061 2.03764 2.139.52 2.24649 2.35882
G 1.86031 1.953 33 2.05099 2.15354 2.261 22 2.37428 2.49299 2.61764 2.74852 2.88595 3.030 25 3.18177
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