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materia nº 13/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 13 / 2009
Date 2009-04-02
EmentaREQUEREMOS AO PLENÁRIO, CONCESSÃO DE URGÊNCIA SIMPLES, CONFORME ART. 146 "CAPUT" DO REGIMENTO INTERNO, PARA DELIBERAR DURANTE A 9ª SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 2 DE ABRIL DE 2009, O SUBSTITUTIVO Nº 2/2009 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2009 QUE "DISCIPLINA O ESTÁGIO DE ESTUDANTES".
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Câmara Municipal de Domingos Martins
Em Rgpdo sob nº E
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e-mail: cmdmartins(Wcamaradomingosmartins.es.gov.br
REQUERIMENTO Nº 13/2009
Exmº Sr. Presidente da CMDM
OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
REQUEREMOS ao Plenário, concessão de urgência simples, conforme art. 146 “caput” do
Regimento Interno, para deliberar durante a 9º sessão ordinária que será realizada no dia 2 de
abril de 2009, o Substitutivo nº 2/2009 ao Projeto de Resolução nº 2/2009 que “Disciplina o
estágio de estudantes”.
O requerimento tem a finalidade de agilizar o trâmite da lei do estágio, que foi revogada e
depende de regulamentação, bem como respeitar os preceitos da Lei Federal nº 11.788, de 25 de
setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes.
Sala das Sessões, 30 de março de 2009.
lado OHLINS OSMAR ad DE OLIVEIRA
Vice-Presj Presidente
S lsnadoa Gees Yara >
ada 2 JOSÉ RAMOS ARNO AL
1º Secretário
DJU] O — 24 —
—eRRERSON FAR
Vereador
º Secretário

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