materia nº 31/2009

PRESTO Câmara Municipal de Domingos Martins
ão de Protocolizado sob o nº
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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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REQUERIMENTO Nº 31/2009
Exmº Sr. Presidente da CMDM
OSMAR JOSE DE OLIVEIRA
REQUEIRO com base no art. 123, $ 3º inciso 12 do Regimento Interno, ao Presidente da
Câmara, as informações abaixo descritas acompanhadas de documentos relativos ao Concurso
Público para provimento de cargos efetivos nesta Câmara:
- cópia de todo o Processo Licitatório referente a contratação da Empresa para aplicar o
concurso público nesta Câmara;
- cópia do contrato firmado entre a Câmara e a empresa vencedora da Licitação do
Concurso Público;
-— cópia dos documentos encaminhados por esta Câmara ao Prefeito solicitando indicação
de nome de servidores para integrarem as Comissões de Licitação, bem como da Comissão de
coordenação e acompanhamento do referido Concurso Público;
— cópia dos documentos encaminhados pelo Prefeito indicando o nome dos servidores para
comporem as comissões aqui referidas;
— nomes dos servidores que pediram afastamento da Comissão de licitação, bem como da
Comissão de acompanhamento do referido Concurso Público;
— cópias de todos os Atos que designaram os membros para a Comissão de Licitação e
Comissão de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público.
O presente requerimento visa conhecer todas as etapas do processo objeto do concurso público
com a finalidade de prestar ao cidadão interessado informações precisas, garantindo assim a
transparência e lisura dos atos relativos ao evento.
Sala das Sessões, 26 de agosto de 2009.
os
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
Vereador