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materia nº 116/2005

Tipo Indicação
Número / Ano 116 / 2005
Date 2005-10-26
EmentaINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SUGESTÃO VERSANDO SOBRE O ASSUNTO ABAIXO DESCRITO. ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS, A FIM DE CUMPRIR O ART. 335, PARAGRAFO 1°, 2° E 3°, QUE DISCIPLINA O HOÁARIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NA CONFORMIDADE DA LEI MUNICIPAL N° 1.233/92 ( CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS).
native_id309

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2005-10-27 Encaminhamento de Indicação — Encaminhado pelo Ofício PRESID/CMDM/nº 186/2005.
2005-10-27 Lido no Expediente do Dia — Lido no expediente do dia e encaminhado para Secretaria Geral Administrativa.
2005-10-26 Protocolizado — Protocolizado sob o nº 1217.

Documents (1)

texto original #

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Cá, cara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO Nº 116/2005
AUTORIA: Vereador-Presidente - JÚLIO MARIA DOS SANTOS
DESTINATÁRIO: Exmº Sr. Prefeito Municipal - WANZETE KRUGER
Exmº Sr. Presidente Interino da CMDM - Lourival Bravim
INDICO, seja encaminhado ao Exmº $r. Prefeito Municipal, sugestão versando sobre o assunto
abaixo descrito:
Adotar as medidas necessárias, a fim de cumprir o art. 335, $ 1º,2º 63º, que disciplina
o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, na conformidade da Lei
Municipal nº 1.233/92 ( Código de Postura do Município de Domingos Martins).
A iniciativa em questão visa atender as diversas reivindicações formuladas por moradores da
comunidade, que se sentem inseguros quando necessitam recorrer às farmácias, em finais de
semana e feriados, para a compra de algum medicamento, visto que encontram as portas
fechadas e sem placas indicadoras, informando qual o estabelecimento que se encontra de
plantão.
Sala das Sessões, 27 de outubro de 2005.
ar. Presidente .
ém em vimento ao disposto nos art(s)
de RI, passumos as mãos de
V. Ex, para us demeis providências,
presente. Á SCMDM para incluir na
r pauta da sessão ordinári:
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DA riministrativo - Mi iza
ida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27) 3268-1123 / 3268-1158 - cndmartinsQterra.com.br

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