materia nº 31/2009

Câmara Municipal de Domingo: i
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Estado do Espírito Santo
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Domingos Martins - ES, 5 de junho de 2009.
MENSAGEM Nº 31/2009
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, POR MEIO DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE
AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Excelentíssimo Senhor
Vereador OSMAR JOSE DE OLIVEIRA
MD Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins/ES
Senhor Presidente,
Submeto à apreciação dessa Augusta Casa Legislativa, Projeto de Lei que autoriza o Executivo
Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -
BNDES, por meio do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá
outras providências correlatas, com a finalidade de participar no Programa de Intervenções Viárias do
Governo Federal, para aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários e pavimentação.
Conforme consta nos anexos, Provias é o nome do novo programa de Intervenções Viárias
que tem por objetivo financiar a aquisição de máquinas e equipamentos nacionais novos produzidos no
país, para dar condições aos municípios de executar ações de intervenções em vias públicas, rodovias
e estradas, com juros subsidiados e prazo de 54 meses para amortização.
Certo do apoio dessa Casa de Leis ao projeto que ora submeto à análise, de interesse do
Município, conto com a aprovação da matéria.
entediiro
Prefeito Municipal