materia nº 48/2009

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Estado do Espirito Santo
Avenida Kurt Lewin nO60 - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
A CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPIRITO
SANTO, no uso das atribui~6es legais, Aprova:
Art. 1°. Todas as Escolas Municipais fadio exames de oftalmologia no
curso do ano letivo junto aos alunos do 1
0
(primeiro) e 2
0
(segundo) grau.
Art. 2°. Todos os exames serao realizados pela Secretaria Municipal de
Saude solicitado, por via de oficio, pela requerente educacional.
Art. 3°. No decorrer do processo de diagnostico, fica incumbida a
Secretaria Municipal de Saude em designar profissional da area afim de corrigir
eventuais lesoes opticas.
Paragrafo unico. Quando identificada a deficiencia optica, fica incumbido 0 profissional
responsavel em informar a Escola responsavel e a seus educadores.
Sala <Iassessiles, 6 de agosto de 2009~_,
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
Ca mar a 9vfun icip a { d e '1J 0 m in9 0 S 9vfa rti n S
Estado do Espirito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
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Este projeto possui 0 escopo de contribuir no cumprimento do artigo 6° da Constitui<;ao
Federal: A educa<;aoe a saude. Desta forma, espera-se ampliar as condi<;oesde educa<;ao
de todos os alunos da rede municipal de ensino seja de primeiro ou segundo grau,
atraves de exames de oftalmologi a aplicado pela Secretaria Municipal de Saude.
Com esta medida, 0 diagnostico podeni ser efetuado a tempo de permitir corre<;oes
opticas e/ou determinar solw;oes para estas eventuais lesoes ou imperfei<;oese garantir a
informa<;ao destes problemas aos educadores e, consequentemente, aos responsaveis
pelo aluno.
Diante do exposto, nota-se a amplitude deste program ada, intitulado de "Boa Visao",
com amparo em todas as escolas e seus alunos, reavaliando e corrigindo problemas que
transpassam por uma vida inteira e sequer sao notados.
Sala das sessoes, 6 de agosto de 2009. v6:
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR