materia nº 51/2009

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Camara Municipa{ de 'lJomingos Martins
Estado do Espirito Santo
Avenida Kurt Lewin nO60 - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
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C;;;m<:raMUnicIpal de Domi~J2sMartin5
Prolocohzado sob 0 n° J w.L
Err. I~ I ex I_Cll __
Dispoe sobre a necessidade de Hospital, Clinicas e Postos de
Saude, realizar Programas de capacitaviio aos seus
prC?fissionais sobre Transplante e Doaviio de Orgiio.
A CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO EspiRITO
SANTO, no uso das atribuic;oes legais, Aprova:
Art. 1
0 Dispoe sobre a necessidade de Hospital, Clinicas e Postos de Saude,
realizar Program as de capacitac;ao aos seus proftssionais sobre Transplante e Doac;ao de Orgao.
MANOEL DE OLIVE"Zl ~ARCELOS JUNIOR
Vereador
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Com 0 desenvolvimento tecnologico, 0 transplante de orgaos deixou de ser uma
terapia experimental para se tornar uma terapia de escolha para 0 paciente com falencia de
orgaos. Mas este tratamento depende da colaboral;ao da sociedade para conseguir ser aplicado e
se desenvolver. Ha uma clara discrepancia entre 0 numero de doadores e a demanda de orgaos.
Milhares de pessoas, em todo 0 mundo, estao hoje em listas de transplantes e este numero vem
aumentando. A Lei que dispunha sobre a doal;ao de orgaos e tecidos para fins de transplante e a
Lei n°. 9.434 de 04 de fevereiro de 1997 e incluia a doal;ao presumida de orgaos e tecidos. Esta
lei foi alterada em 2001, sendo a doal;ao de orgaos no Brasil hoje, dependendo exclusivamente,
da autorizal;ao da familia do doador.
Estudos baseados em questiomirios que avaliaram variaveis psico-sociais
demonstraram que existem fatores relacionados a uma atitude positiva em relal;ao a doal;ao de
orgaos. A idade aparece como urn fator determinante na maioria dos estudos, sendo que pessoas
com menos de 50 anos parecem ter atitudes mais positivas sobre a doal;ao. Escolaridade
tambem e uma variavel importante, sendo que pessoas com nivel de escolaridade maior
parecem ter uma melhor aceital;ao sobre doal;ao de orgaos. Outros fatores relacionados a uma
atitude positiva incluem: experiencia previa com doal;ao e transplantes, conhecimento do
conceito de morte encefalica, ser doador de sangue, opiniao favoravel do companheiro e
envolvimento em atividades sociais. 0 individuo contrario a doal;ao de orgaos aparece em
estudos como sendo: homem ou mulher com idade acima de 45 anos, com baixo nivel
educacional, que nao entende ou nao conhece 0 conceito de morte encefalica, que tern parceiro
contra a doal;ao de orgaos, que nao e favoravel a doal;ao de sangue e tern medo da manipulal;ao
do corpo (cadaver) apos a morte. As razoes principais para nao ser doador foi 0
desconhecimento de como ser doador e 0 medo de diagnostico errado de morte (morte
aparente).
A maior parte da populal;ao recebe informal;oes sobre transplante de orgaos e
doal;ao atraves dos meios de comunical;ao de massa (televisao, radio, jornais, revistas), urn
numero menor e influenciado por familiares, amigos, profissionais da saude e campanhas sobre
doal;ao de orgaos. Mais importante que 0 veiculo de infonnal;ao parece ser a qualidade da
mesma. Observa-se que a informal;ao com base individual (encontros especificos, campanhas
em escolas, amigos, familiares e profissionais de saude) promove uma maior discussao com
amigos e familiares, 0 que e por si so, urn mecanismo de promol;ao de doal;ao.
Os profissionais da saude tern papel import ante na divulgal;ao de informal;ao
sobre doal;ao de orgaos, pois tern acesso a grande parte da populal;ao e causam impacto maior
que outros meios de comunical;ao nas atitudes em relal;ao a doal;ao de orgaos. Campanhas de
esclarecimentos deveriam ocorrer dentro das proprias instituil;oes, com a particip~ao de
medicos, enfermeiros, tecnicos de enfermagem e todos os outros profissionais que trabalham no
hospital.
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o mesmo deveria acontecer em postos de saude, e clinicas. Essas campanhas
deveriam disponibilizar informac;:ao clara e especifica a respeito dos conceitos b<isicos de morte
encefalica, doac;:ao de orgaos, custo de doac;:ao, aparencia do corpo apos a retirada dos orgaos,
aspectos eticos, experiencias da familia do doador e do receptor, entre outras orientac;:oes, pois
estas pessoas como sao formadoras de opiniao, influenciam os pacientes e seus familiares. Pelo
amplo alcance, os meios de comunicac;:ao de massa devem transmitir mensagens positivas e
mostrar, por exemplo, como funcionam os program as de transplantes, quem sao as pessoas na
lista de espera, como e a vida do transplantado, tudo isso estimularia a aceitac;:ao e a doac;:aode
orgaos. Urn fator muito importante para esta decisao e a discussao previa sobre a doac;:aoentre
os familiares.
Uma pesquisa demonstra que 80,1% autorizariam doac;:ao de orgaos de urn
familiar seu se este houvesse manifestado previamente 0 desejo de ser doador, por outro lado,
apenas urn terc;:o dos questionados, autorizaria a doac;:ao sem uma discussao previa com a
familia. 0 fator de a familia ter discutido sobre doac;:aoe fortemente associado ao consentimento
para doac;:ao de orgaos. Apesar da atitude positiva da populac;:ao mundial sobre doac;:ao de
orgaos, existe uma grande diferenc;:a entre 0 numero de pessoas em lista de transplante e 0
numero de doadores. Muitos profissionais da area de saude nao tern conhecimento adequado
sobre 0 tema, e assim deveriam ser incentivadas campanhas para educac;:ao destes profissionais.
Uma vez que a doac;:aono Brasil depende exc1usivamente da vontade da familia, campanhas que
atuem sobre 0 esc1arecimento da populac;:ao, sobre 0 conceito de morte encefalica e
especialmente que incentivem as a manifestar 0 desejo de ser doador e discutir sua decisao com
a familia parece ser uma estrategia importante para amenizar este problema.
Que tipos de do adores existem?
Existe 0 doador cadaver: Sao pacientes em UTI (Unidade de Terapia Intensiva)
com morte encefaIica, geralmente vitimas de traumatismo craniano ou AVC (derrame Cerebral).
A retirada e realizada em centro cirurgico como qualquer outra cirurgia. Alem disso, existem
muitas duvidas sobre morte encefalica, que e requisito para a doac;:ao. Para chegar ao
diagnostico de morte cerebral, existe urn protocolo a ser cumprido, atraves da realizac;:ao de
divers as avaliac;:oes por uma equipe multiprofissional. A pessoa deve expressar a vontade de ser
doador
Doador vivo: Qualquer pessoa saudavel que concorde com a doac;:ao.0 doador
vivo pode doar os rins, parte do ftgado e parte da medula ossea. Pela lei, parentes ate 0 quarto
grau e conjuges podem ser doadores; nao parentes, somente com autorizac;:aojudicial.
Os orgaos e tecidos que podem ser obtidos de urn doador cadaver e: corac;:ao,
pulmao, ftgado, pancreas, intestino, rim, cornea, veia, pele, ossos e tendao; e de doador vivo:
ftgado, rim e medula ossea.
6rgaos como corac;:ao, ftgado e rins, sao doados apos solicitac;:ao quando uma
pessoa internada em alguma Unidade de Terapia lntensiva e declarada em estado de morte
encefalica e notificada (notificac;:ao obrigatoria) a Central de Transplante do Espirito Santo.
Os tecidos que nao necessitam perfusao ate 0 momento da retirada podem ser
doados diretamente pe1a familia como corneas, valvas, tecidos musculos-esqueleticos.
Em caso de doac;:aode corneas, cartilagens, ossos e pele, a familia tern ate seis
(6) horas para entrar em contato com a Central de Transplantes apos a parada cardiaca.
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Jli em caso de doa~ao de rins, figado, cora~ao, pulmao, figado e pancreas, serao
realizados apenas quando 0 paciente encontra-se em morte enceflilica, diagnosticada no hospital
e a familia deve se manifestar sobre a doa~ao.
Nao existe limite pra doa~ao, porem todos os casos sao avaliados pela equipe de transplantes
quanto a viabilidade dos orgaos.
A familia ou 0 responslivel legal deve estar ciente da vontade da doa~ao apos a
A doa~ao de orgaos e uma cirurgia cuidadosa em que sao observados todos os
rigores de urn procedimento cirurgico rotineiro, desmistificando entao a ideia que a doa~ao
"deforma" 0 corpo.
o termo de doa~ao e assinado pelo c6njuge, ou se nao houver, por ascendente
ou descendente, autorizando a retirada de orgaos e tecidos, para fms de transplantes.
o nascimento e a celebra<;:ao da vida, quando uma nova pessoa surge e traz
felicidade a todos. Mas existe urn outro momento que enche de alegria os cora~oes de muitos: 0
nascer de novo. A oportunidade de recome<;:ar a vida, quando as esperan<;:asjli sao poucas, e 0
maior presente que alguem pode receber. E existem pessoas que necessitam muito deste
presente.
A importancia da divulga~ao e conhecimento da inten~ao das pessoas por parte
de familiares em rela~ao a doa<;:aode orgaos e fundamental no momento da autoriza~ao. Avise a
sua familia que voce quer ser urn doador. No Brasil, a doa~ao so acontece com 0 consentimento
dos familiares. Se voce tern urn doador na familia, respeite seu desejo. 6rgaos, tecidos, medula
ossea e sangue podem salvar vidas!
Apesar do numero de transplantes estarem crescendo ano a ano, ainda nao e
suficiente, justamente porque as filas nao diminuem nas mesmas propor<;:oes.
A popula~ao ainda tern a cultura de nao doar, algumas pessoas tern medo e a
solu~ao e a educa<;:iioe a informa<;:iio.
Familias sensibilizadas vem aumentando, embora as quantidades ainda nao seja
suficiente e hli deficiencias no sistema.
Todo hospital tern uma pessoa responslivel para notificar a central de
transplante, porem, muitas vezes este profissional estli sobrecarregado e passa para outros
profissionais niio preparados para estes casos, 0 que acaba ocorrendo uma perda de doadores ou
orgaos.
MANOEL DE OLlVE~AACELOS JUNIOR
Vereador