materia nº 56/2009

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Cd m ara Municip a{ tf e 'lJo ming os Martins
Estado do Esprrito Santo
Avenida Kurt Lewin nO60 - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
Institui 0 programa "Lixo - 0 correto Ii reciclar" em
Domingos Martins e da outras providencias.
A CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no
uso das atribui~5es legais, Aprova:
Art. 1° Fica instituido, no ambito municipal, 0 programa "LIXO - 0 CORRETO E
RECICLAR", que visa disciplinar, a postura de residuos organico e residuos reciclaveis e manter
limpa a area urbana da cidade de Domingos Martins.
Pardgrafo unico. 0 projeto que trata 0 "caput" do art. 1°, tern por finalidade
educativa e visa colaborar com 0 fim da postura incorreta de lixo organico e reciclavel, bem como
esc1arecer a popula~ao de Domingos Martins a forma correta de armazenar 0 residuo organico e 0
residuo reciclavel e seus respectivos horarios de postura.
Art. 2° A Prefeitura Municipal de Domingos Martins por intermedio da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e da Gerencia de Servi~os urbanos ficara responsavel em elaborar a
campanha institucional educativa junto as Unidades de Ensino da Secretaria Municipal de Educa~ao
e junto a popula~ao de Domingos Martins em geral, visando prestar esclarecimento quanta a forma
correta de acondicionamento de residuos organicos e residuos reciclaveis, maneira correta de po star
o residuo organico e residuo reciclavel no passeio e seus respectivos horarios.
Art. 3° Fica facultado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Gerencia de
Servi~os Urbanos disponibilizar profissionais devidamente capacitados para desenvolver campanha
institucional junto as Unidades de Ensino da Secretaria Municipal de Educa~ao e junto a popula~ao
de Domingos Martins em geral visando prestar esclarecimento quanta a forma correta de
acondicionamento de residuos organicos e residuos reciclaveis, maneira correta de postar os residuo
organico e residuo reciclavel no passeio e seus respectivos horarios, contidos no "caput" do art. 2°
bem como firmar convenios com institui~5es e/ou empresas particulares para a execu~ao do
programa "LIXO - 0 CORRETO E RECICLAR".
Cd m ara !Municipa{ tf e 'lJo mingos !Martins
Estado do Espirito Santo
Avenida Kurt Lewin nO60 - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Posta147 - Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
Art. 4° Fica a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Gerencia de
Servic;os Urbanos, em parceria com a Secretaria Municipal de Educac;ao, trac;ar estrategia visando a
melhor forma de desenvolver 0 programa "LIXO - 0 CORRETO E RECICLAR" junto as unidades
de ensino da Secretaria Municipal de Educac;ao.
Art. 5° Os contribuinte que aderirem ao referido programa receberao urn selo
identificando 0 im6vel como amigo do meio ambiente.
Art. 6° Esta Lei sera regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 30 (trinta)
dias ap6s sua publicac;ao.
Art. 7° As despesas decorrentes da execuc;ao desta Lei correrao por conta de
dotac;6es orc;amentarias pr6prias, suplementadas se necessario.
~:
Manoel de Oliveira Barcelos Junior
Vereador
Camara Municipa{ de 'lJomingos Martins
Estado do Espirito Santo
Avenida Kurt Lewin nO60 - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
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Com 0 passar do tempo e necessario criar alternativas para estimular a popula9ao a continuar
separando 0 lixo.
o presente projeto tern por objetivo disciplinar a popula9ao Martinense quanta a forma correta de
armazenamento, postura e seus respectivos horarios, evitando assim a coloca9ao de residuos
organicos e residuos reciclaveis fora do padrao recomendado bem como fora do honirio correto,
evitando assim a exposi9ao incorreta, incorrendo em sujeira uma vez que os residuos organicos e
reciclaveis armazenados e postados de maneira incorreta, possibilitando que os mesmos sejam
abertos por animais vadios ou por outros expondo nos passeios de nossa cidade os residuos.
Visamos com este projeto prestar nosso auxilio a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a
Gerencia de Servi90S Urbanos nesta incansavel luta em manter nossa cidade limpa.
Nossa inten9ao em firmar convenio com a Secretaria Municipal de Educa9ao, visa apostar na
educa9ao da crian9a, urn ser puro e ainda em desenvolvimento sem vicios de atitudes politicamente
e por que nao ecologicamente incorretas e apostar no futuro, seja ele de curto, medio e longo prazo,
uma vez que nossas crian9as que freqiientam as Unidades de Ensino da Secretaria Municipal de
Educa9ao saD 0 futuro de nossa cidade ja conhecida pelos seus belos recursos naturais, criando
assim uma juventude futura politicamente e ecologicamente correta e consciente afinal, e 0 que
move 0 projeto "LIXO - 0 CORRETO E RECICLAR".
Finalizando, 0 projeto sem duvidas propoe urn relevante ganho ambiental para 0 Municipio de
Domingos Martins.
Manoel de Olive~celos Junior
Vereador