materia nº 58/2009

Cam",ra Municipal de DomingQs Martins
Prolocolizado sob 0 n° .105'~
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Camara MunicipaC cfe 'Domingos Martins
Estado do Espirito Santo
Avenida Kurt Lewin nO60 - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
Autoriza a transferencia de recursos financeiros
ao Poder Executivo.
A CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EST ADO DO ESpiRiTO
SANTO, no uso das atribuir;oes legais, Aprova:
Art.tO Fica 0 Poder Legislativo autorizado a devolver ao Poder Executivo recursos
financeiros na ordem de R$I08.000,OO (cento e oito mil reais).
~~d'tiL￾OSMAR JOSE DE OLIVEIRA
Presidente
&!Jvt.,\; J. ~ ;}-:su" y.:< (1\ !'."..... ~
EDUARDO JOSE RAMOS
10 Secretario
Camara Municipa{ ae flJomingos Martins
Estado do Espirito Santo
Avenida Kurt Lewin nO60 - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Posta147 - Te1efax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
o projeto de lei em apreyo, objetiva obter a autorizayiio para que esta Casa possa proceder a
devoluyiio de recursos financeiros ao Poder Executivo, tendo em vista que 0 saldo positivo existente
nas contas da Camara, possibilitam que tal iniciativa seja implementada sem causar qualquer
comprometimento no cumprimento das obrigayoes financeiras de carater continuado da Camara.
Ademais urge lembrar, que com a transferencia dos valores, 0 Poder Executivo podeni iniciar novos
projetos em favor da saude publica.
Em raziio da relevancia da materia, solicitamos aos pares para que votem favoravelmente pela sua
aprovayiio.
/ .d~
~ ~ DE OLIVEIRA
Presidente
EDUARDO JOSE RAMOS
1
0
Secretario