materia nº 59/2009

CAmara MunICIpal de Domir~os Martins
Protocolizac!o sob 0 nO II 5
Em cl?6 I C8 I dCf
Camara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espirito Santo
Avenida Kurt Lewin nO60 - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
Autoriza 0 Poder Executivo a Implantar 0 CONSERVADOR de
ESTRADAS no Municipio de Domingos Martins e da outras
providencias.
A CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso das
atribui90es legais, Aprova:
Art. 1" 0 Conservador de Estradas sera urn Servidor Municipal, Agente de Servi90s Publicos
(Classe A), efetivo ou contratado, para atuar na manuten9iio e conserva9iio das Rodovias e Estradas
Municipais ou Estaduais, dentro do Territorio do Municipio.
Art. 2" 0 Conservador de Estradas atuara, permanentemente, numa distancia minima de 5
(cinco) kIn de extensiio, nas Rodovias e Estradas pavimentadas.
Paragrajo unico. Podendo ainda ser estendido 0 atendimento do Conservador as
Principais Estradas em nosso Municipio sem pavimenta9iio.
Art. 3" A Prefeitura devera, na medida do possivel, priorizar para 0 servi90 de Conservador
de Estradas, aqueles Servidores Municipais que moram mais proximos destas Vias. Com isso, vindo a
facilitar 0 seu deslocamento.
Art. 4" A Prefeitura fomecera aos Conservadores todo 0 material necessario para a
manuten9iio do servi90 nas Vias. Inclusive, bicicletas para urn melhor deslocamento na extensiio do seu
trecho de trabalho.
Art. 5" 0 Conservador tern como fun9iio bcisica nas Rodovias e Estradas: r09ar, capinar,
tapar buracos, limpar sarjetas e bueiros.
Paragrafo unico. Devera ser priorizado 0 recolhimento de lixo seco (plcistico, papel,
papeliio, metais, madeira, vidro, etc.) em toda a extensiio das Rodovias e Estradas.
a das sessoes, 26 de agosto de 2.OO~. --- \f)
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LUIZ PAGANINI EDUARDO JOSIhiAMOS
1
0
Signamri Vereador
MANOEL DE OLIv~;fu~RCELOS JUNIOR
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Vereador
WELr) N BLEIDORN
ereador
Camara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espirito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: lVWW. camaradomingosmartins. es.gov. br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
Pela politica empreendida pelo Govemo do Estado desde 2003 e mais especificamente, a
partir de 2005, aonde vem investindo nos Municipios, principalmente, em Estradas (Estradas Estaduais e
Municipais) com asfaltamento e obras de artes, trazendo melhorias significativas nas malhas vilirias.
Portanto, em coopera~ao e agradecimento ao Estado, e de born tamanho que 0 Municipio venha fazer a sua
parte, ou seja, contribuir para a manuten~ao e conserva~ao destas Rodovias e Estradas com estes
Conservadores permanentes.
Vindo, tambem com essa medida de manuten~ao permanente, contribuir muito com 0 meio￾ambiente, dando prioridade ao recolhimento do Lixo Seco (plastico, papel, papelao, metais, madeira, vidro,
etc.) ao longo das vias.
Obs: No Brasil se convencionou relacionar que as Rodovias sao de pavimenta~ao asfliltica e
as Estradas aque1as de chao batido.
~ ~J\C-1l... ~ \) ,~ - \t< CVV'''' ~
EDUARDO JOSE RAMOS
Vereador
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MANOEL DE OLIVE[R~GELOS JllNIOR
Vereador
WEL~ BLEIDORN
Vereador