materia nº 36/2009

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ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPOE SOBRE PLANO PLURIANUAL PARA 0
QUADRIENIO DE 2010 A 2013.
Excelentissimo Senhor
Vereador OSMARJOSE DE OLIVEIRA
MD Presidente da Camara Municipal
Domingos Martins/ES
Cumprindo 0 dever de criar os instrumentos de planejamento do Governo, encaminho a essa
Camara 0 projeto de lei tendente a aprovar 0 Plano Plurianual do Municipio de Domingos Martins
para 0 quadrienio 2010 2013 os moldes eXigidos pela legislac;aoem vigor.
A proposic;ao e integrada por anexos que preveem as despesas de capital e outras delas
decorrentes, bem como os programas de governo de durac;ao continuada, dispostos
ordenadamente para os tres ultimos anos da atual gestao e para 0 primeiro ano da gestao que se
suceder, observando 0 principio da continuidade administrativa.
A programac;ao decorrente desta lei abrange tambem 0 estabelecimento de metas fisicas e de
resultado, com as quais deverao ser adequados os outros dois instrumentos de planejamento,
que sac a Lei de Diretrizes Orc;amentaria e Lei Orc;amentaria Anual.
Em verdade, insta destacar que hoje nao e possivel uma eficaz gestao publica sem que os
instrumentos de planejamento reflitam, com a possivel realidade, as perspectivas de receita,
investimentos e demais despesas, de forma que as metas almejadas nao poderao estar fora do
que seria razoavelmente realizavel. Com esta visao, destaco que as metas reveladas neste Plano
Plurianual - PPAtendem a serem alcanc;adas, sendo realista a programac;ao prevista, obviamente,
sujeita a eventuais variac;5es naturalmente ocorridas no curso da gestao orc;amentaria.
Por fim, vale lembrar que os instrumentos e os programas permanentes revelados neste projeto
estao acordes com os anseios da comunidade de Martinense, nao consistindo este Plano
Plurianual - PPAuma pec;ameramente formal.
Com efeito, encaminho 0 inc\uso projeto e seus anexos, esperando contar com a incondicional
aprovac;aodessa Casa de Leis.
UJjffi~
Wanzete ~riig'er
Prefelto