materia nº 63/2009

~~1J.". tr1cula
33'1
P/J~ ~derq)~ ~
Estado do Espfrito Santo
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espfrito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344/1239
www.domfngosmartfns.es.gov.br
comunicacao@domingosmartins.es.gov.br - gabinete@domingosmartins.es.gov.br
Camara MUOICIpal de Do'lltfljl~M8rtins
Protocoh~o sob 0 nO .lJo__
Em ..2'L , 0 l? - •.,•..•..••. '--q--
DISPOE SOBRE ALTERAc;:lo DE ANEXOS DA LEI DE
DIRETRIZES ORC;:AMENTARIAS PARA 0 EXERCiclO
FINANCEIRO DE 2010.
o PREFEITOMUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espfrito Santo, no uso de
suas atribui<;5es legais, faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Ficam alterados os anexos I de Metas e Prioridades para 2010 e anexo II de
Metas Fiscais conforme disposto.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica<;ao, revogadas as disposi<;5es em
contrario.
VJ{AAA cJlA￾WANZETE ~OGER
Prefelto
gJ~~dePlJ~~
Estado do Espfrito Santo .
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espirito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 /1239
www.domingosmartins.es.gov.br
comunicacao@domingosmartins.es.gov.br - gabinete@domingosmartins.es.gov.br
o Anexo de Metas e Prioridades para 0 exercicio financeiro de 2010 passara a
vigorar de acordo com 0 disposto na Lei Municipal que aprovara 0 Plano Plurianual
de 2010-2013 e demais altera~oes, compativeis com os objetivos e normas
estabelecidas nesta lei. I J L
ttv
P?~~derg)~~
Estado do Espirito Santo
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espirito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 /1239
www.domingosmartins.es.gov.br
comunicacao@domingosmartins.es.gov.br - gabinete@domingosmartins.es.gov.br
Memoria e Metodologia de Calculo das Metas Fiscais Anuais
(Art. 4°, Paragrafo 2°, Inciso II, LRF)
Tendo como finalidade subsidiar tecnicamente as projec;oes que constam do anexo de
metas fiscais, expomos a base metodol6gica, bem como 0 memorial de calculo utilizado na
composic;aodos valores informados.
A projec;ao da receita para 0 exercicio financeiro de 2009, levou em considerac;ao a
construc;ao de cenarios economicos que procuram se aproximar 0 maximo possivel da
realidade.
As metas para 0 trienio 2010-2012 foram projetadas com base nos parametros
estabelecidos pelo Governo Federal para 0 PIS, e no comportamento evolutivo da receita
dos ultimos anos, procurando evidenciar a perspectiva de um crescimento nominal das
receitas e despesas, conforme demonstrativo em anexo. Assim, 0 crescimento real
esperado fundamenta-se, exclusivamente, na observac;aodo comportamento hist6rico dos
indices esperados.
Tendo em vista a dificuldade de aumento efetivo da arrecadac;ao no curto e medio prazo,
dada a caracteristica do municipio de ter como principais fontes de receitas as
provenientes de transferencias, as medidas de contenc;aoe otimizac;aode gastos publicos
se fazem necessarias e tem sido alvo de constante acompanhamento visando a gerac;ao
de superavit nos pr6ximos exercicios.
No que se refere ao resultado nominal, este indicador tem como objetivo medir a variac;ao
do endividamento publico atraves da diferenc;a do estoque Iiquido da divida no final de
cada exercrcio, e no caso especifico do trienio 2010-2012, a variac;aosera negativa para os
ultimos anos do trienio, indicando com isso, que houve uma reduc;ao da drvida do
municipio. ~
pjJ~~dePlJ~~
Estado do Espfrito Santo
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espfrito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 /1239
www.domingosmartins.es.gov.br
comunicacao@domingosmartins.es.gov.br - gabinete@domingosmartins.es.gov.br
Em relag80 ao resultado primario, sua apurag80 e obtida pela diferenga entre receitas e
despesas n80 financeiras de um mesmo exerclcio. 0 resultado do trienio 2010-2012 aponta
um equilfbrio entre a variag80 dos exercicios, evidenciando com isso, a tendencia do
Municipio a manter 0 equilibrio entre as receitas e despesas n80 financeiras.
Em relag80 as projegoes das despesas do municipio, foi considerado 0 comportamento
previsto da receita para os exercicios correspondentes, objetivando manter, ou ainda,
ampliar a capacidade propria de investimentos, n80 comprometendo 0 equilibrio das
finangas publicas.
E evidente que, para 0 alcance do equilibrio fiscal, n80 seria suficiente apenas promover 0
incremento da receita, mas tambem a implementag80 de agoes que visem 0 racionamento
dos gastos publicos. Neste sentido, 0 Municipio vem buscando continuamente aprimorar 0
contingenciamento de gastos adequando-as as receitas, visando com isso, 0 equilibrio das
contas publicas.
As medidas pretendidas a serem adotadas para proporcionar um crescimento da receita,
algumas ja est80 em curso e outras dever80 ser adotadas, dentre as quais destacamos:
• Atualizag80 do Cadastro Imobiliario, visando alcangar imoveis n80 cadastrados ou que
apresentem situag80 diversa da constante nos registros municipais;
• Politicas de incentivo a instalag80 de empresas que realizem negocios compativeis com
a politica de desenvolvimento do municipio;
• Implantag80 do Programa de modernizag80 Tributaria;
• Cobranga da Drvida Ativa;
• Atualizag80 da Legislag80 Tributaria Municipal.
~
r?P~ ~de fJlJ~ ~
Estado do Espfrito Santo
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espirito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344/1239
www.domingosmartins.es.gov.br
comunicacao@domingosmartins.es.gov.br - gabinete@domingosmartins.es.gov.br
MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINSIES
LEI DE DlRETRIZES OR<;:AMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2010
Receita Total 50.000.000,00 47.125.353,44 0,061 52.840.000,00 49.755.178,91 0,062 54.500.000,00 51.221.804,51 0,064
Receitas Primarias (I) 46.500.000,00 43.826.578,70 0,061 49.000.000,00 46.139.359,70 0,062 51.700.000,00 48.590.225,56 0,064
Despesa Total 50.000.000,00 47.125.353,44 0,061 52.840.000,00 49,755.178,91 0,062 54.500.000,00 51.221.804,51 0,064
Despesas Primaria (II) 45.000.000,00 42.412.818,10 0,061 47.400.000,00 44.632.768,36 0,062 50.000.000,00 46.992.481,20 0,064
Resultado Primario (I - II) 1.500.000,00 1.413.760,60 0,002 1.600.000,00 1.506.591,34 0,002 1.700.000,00 1.597.744,36 0,002
Resultado Nominal -400.000,00 -400.400,40 -0,001 -500.000,00 -500.500,50 -0,001 -600.000,00 -600.600,60 -0,001
Divida Publica Consolidada 4.000.000,00 3.952.569,17 0,012 3.900.000,00 3.857.566,77 0,011 3.800.000,00 3.762.376,24 0,01
Divida Consolidada Li uida -2.000.000,00 -2.004.008,02 -0,002 -1.900.000,00 -1.903.807,62 -0,002 -1.700.000,00 -1.698.301,70 0,001
FONTE:
~
Secretaria Municipal de Finan9as da Prefeitura Municipal de Domingos Martins/ES
g>~ ~def9})~ ~
Estado do Espfrito Santo
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espirito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344/1239
www.domingosmartins.es.gov.br
comunicacao@domingosmartins.es.gov.br - gabinete@domingosmartins.es.gov.br
MUNICiPIO DE DOMINGOS MARTINSIES
LEI DE DIRETRIZES OR<;:AMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRES EXERCicIOS ANTERIORES
2010
Receita Total 36.000.000,00 40.000.000,00 11,111 48.000.000,00 20,000 50.000.000,00 4,167 52.840.000,00 5,680 54.500.000,00 3,142
Receitas Primaria (I) 35.000.000,00 38.500.000,00 10,000 44.500.000,00 15,584 46.500.000,00 4,494 49.000.000,00 5,376 51.700.000,00 5,510
Despesa Total 36.000.000,00 40.000.000,00 11,111 48.000.000,00 20,000 50.000.000,00 4,167 52.840.000,00 5,680 54.500.000,00 3,142
Despesas Primaria (II) 34.000.000,00 36.900.000,00 8,529 43.000.000,00 16,531 45.000.000,00 4,651 47.400.000,00 5,333 50.000.000,00 5,485
Resultado Primllrio (I - II) 1.000.000,00 1.600.000,00 60,000 1.500.000,00 -6,250 1.500.000,00 0,000 1.600.000,00 6,667 1.700.000,00 6,250
Resultado Nominal -650.000,00 -680.000,00 4,615 -900.000,00 32,353 -400.000,00 55,556 -500.000,00 25,000 -600.000,00 20,000
Divida Publica Consolidada 4.800.000,00 4.700.000,00 -2,083 4.000.000,00 14,894 4.000.000,00 0,000 3.900.000,00 -2,500 3.800.000,00 -2,564
Divida Consolidada Li uida -2.400.000,00 -2.450.000,00 2,083 -2.000.000,00 18,367 -2.000.000,00 0,000 -1.900.000,00 -5,000 -1.700.000,00 10526
Receita Total 27.377.521,61 37.878.787,88 38,357 45.283.018,87 19,547 47.125.353,44 4,068 49.755.178,91 5,580 51.269.990,59 3,045
Receitas Primaria (I) 26.400.576,37 36.458.333,33 38,097 41.981.132,08 15,148 43.826.578,70 4,396 46.139.359,70 5,277 48.635.936,03 5,411
Despesa Total 27.377.521,61 37.878.787,88 38,357 45.283.018,87 19,547 47.125.353,44 4,068 49.755.178,91 5,580 51.269.990,59 3,045
Despesas Primaria (II) 26.241.114,31 34.943.181,82 33,162 40.566.037,74 16,091 42.412.818,10 4,553 44.632.768,36 5,234 47.036.688,62 5,386
Resultado Primario (I - II) 159.462,06 1.515.151,52 850,164 1.415.094,34 -6,604 1.413.760,60 -0,094 1.506.591,34 6,566 1.599.247,41 6,150
Resultado Nominal -432.276,66 -643.939,39 48,965 -849.056,60 31,853 -377.002,83 55,597 -470.809,79 24,882 -564.440,26 19,887
Divida Publica Consolidada 3.938.520,65 4.450.757,58 13,006 3.773.584,91 15,215 3.770.028,28 -0,094 3.672.316,38 -2,592 3.574.788,33 -2,656
Divida Consolidada Li uida -1.008.645,53 -2.320.075,76 130,019 -1.886.792,45 18,675 -1.885.014,14 -0,094 -1.789.077,21 -5,089 -1.599.247,41 10,610
FONTE:
~
Secretaria Municipal de Finan9as da Prefeitura Municipal de Domingos MartinslES