| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2009 |
| Date | 2009-09-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JUTTA BATIST DA SILVA. |
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Camilra MUniCipalde Dom~. S Ms.rtins protocol~ado sob 8nO J. It Em 0. I <) I 05 ~&n' "Mlltr1cul8 33::/ pjJ~ ~ckPlJ~ ~ Estado do Espfrito Santo Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espirito Santo CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 I 1239 www.domingosmartins.es.gov.br comunicacao@domingosmartins.es.gov.br - gabinete@domingosmartins.es.gov.br DISPOE SOBRE A UNIFICAC;:AO DE INSTITUIC;:AO DE ENSINO - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAC;:AOINFANTIL JUTTA BATISTA DA SILVA. o PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espfrito Santo, no uso de suas atribui<;oes legais, faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° Os Centros Municipais de Educa<;ao Infantil - "Jutta Batista da Silva" e "Moranguinho" , localizados no Distrito de Arace, ficam unificados em uma unica unidade de ensino que passa a denominar-se "Centro Municipal de Educa<;ao Infantil "Jutta Batista da Silva". Art. 2° A Secreta ria Municipal de Educa<;ao e Esportes adotara as providencias legais para consolidar a unifica<;ao das CMEI's de que trata 0 art. 10 desta lei. Art. 3° Revogam-se as disposi<;oes em contrario e especial mente 0 Decreto Executivo nO 004, de 14 de setembro de 2000 e a Lei nO 055, 20 de setembro de 2000. i1f ~ ~'// ~::'c..A ANZETE UGER Pref . 0 01 \\JOS PAIS au RESPONSA VEIS DE ALUNOS DEVIDAMENTE MATRICULADOS NO CMEI .JUTTA BATISTA DA SILVA E CMEI MORANGUINHO ABAIXO ASSINADO CONCORDAMOS QUE SEJE FEITA A ALTERACAO DO NOME DO CMEI MORANGUINHO PARA CMEI JUTTA BATISTA DA SILVA QUE ENTAO PASSARA A SER RESPONSAvEL PELO ATENDIMENTO DE CRIANCAS DE TODA A EDUCA AO INFANTIL 0 a 5 anos). ASSINATURA DOCUMENTO .- - -...,_. -. ,,~W'Wcvuu" 'VUIIlUUI T.I. (27)32"'~ 1310 DOCUMENTO ~