| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2009 |
| Date | 2009-09-03 |
| Ementa | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO. |
| native_id | 3130 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Cam<;lra MUniCIpal de Domingos Marti,Y
Protocohzado sob 0 nO 1<2 l~
Em 03 I 09 ~
s:Jx1 Murin;
- Melrieula
35'1-
Camara MunicipaC de flJomingos Martins
Estado do Espirito Santo
Avenida Kurt Lewin nO60 - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Posta147 - Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
Autoriza a transftrencia de recursos financeiros
ao Poder Executivo.
A CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPIRITO
SANTO, no uso das atribuiC;6es legais, Aprova:
Art.IO Fica 0 Poder Legislativo autorizado a devolver ao Poder Executivo recursos
financeiros na ordem de R$50.000,00 (cinqiienta mil reais).
e:-d?~iL:
OSMAR JOSE DE OLIVEIRA
Presidente
~-d.Af\ (II" (.1\ ~ ~ ~ y;z Q\ 1\ /) /\ ~
EDUARDO JOSE RACitOS
1
0
Secremrio
Camara Municipa{ de 'lJomingos Martins
Estado do Espfrito Santo
Avenida Kurt Lewin nO60 - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
o projeto de lei em apre90, objetiva obter a autoriza9ao para que esta Casa possa proceder a
devolu9aO de recursos financeiros ao Poder Executivo, tendo em vista que 0 saldo positivo existente
nas contas da Camara, possibilitam que tal iniciativa seja implementada sem causar qualquer
comprometimento no cumprimento das obriga90es financeiras de caniter continuado da Camara.
Ademais urge lembrar, que com a transferencia dos valores, 0 Poder Executivo podeni iniciar novos
projetos em favor de toda a comunidade martinense.
Em razao da relevancia da materia, solicitamos aos pares para que votem favoravelmente pela sua
aprova9ao.
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EDUARDO JOSE RXMOS
1
0
Secretario
~<f?~tfL
OSMAR JOSE DE OLIVEIRA
Presidente