materia nº 40/2009

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ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE FIXA AREA DE EXPANSAO URBANA PARA FINS DE
IMPLANTAC;;:AO DE EMPREENDIMENTO TURISTICO.
Excelentfssimo Senhor
Vereador OSMAR JOSE DE OLIVEIRA
MD Presidente da Camara Municipal
Domingos Martins/ES
Tenho a honra de submeter, por intermedio de V.Exa, a essa Augusta Casa de Leis 0, anexo, Projeto
de Lei que propoe a criac;ao de area de expansao urbana na Regiao de Arace, a fim de permitir a
construc;ao de um complexo turfstico dos mais avanc;ados e modernos do Pafs, com as seguintes
caracterfsticas:
1. Ira gerar, de forma direta e indireta, um grande numero de empregos na regiao e entorno;
2. Promovera a ampliac;ao da arrecadac;ao de tributos municipais durante sua construc;ao e
operac;ao;
3. Promovera a divulgac;ao turfstica da regiao aumentando 0 fluxo de visitantes gerando
ampliac;ao da renda local;
4. Sua concepc;ao arquitetonica e forma de funcionamento contemplam espac;o para a mostra de
produtos agropecuarios permitindo a divulgac;ao dos produtos da regiao, em especial 0 cafe, alem da
divulgac;ao do artesanato local;
5. A indicac;ao em seu projeto construtivo de tecnicas modernas de edificac;ao, principalmente 0
"steel frame" reconhecido como "metodo Iimpo", certamente induzira a implantac;ao de grandes
projetos obrigados a maiores cuidados com a preservac;ao ambiental;
6. A localizac;ao do empreendimento se dara em area degradada, com plantac;ao abandonada de
eucalipto e 0 comprometimento dos empreendedores de recuperac;ao ambiental da area e do seu
entorno;
7. 0 atendimento no seu processo construtivo das exigencias ambientais que credencia 0
empreendimento a requerer Certificac;ao de Construc;ao Sustentavel, nos termos das exigencias da
Fundac;ao Vanzolini e do Green Building Council (LEED);
8. As obras de infra-estrutura necessarias ao projeto serao executadas pelos empreendedores
nao demandando recursos publicos.
o presente projeto de lei atende a disposto no art. 53 da nO 6.766/1979, afim de que a area em
questao seja descadastrada pelo INCRA.
Diante do exposto e considerando a elevado espfrito de colaborac;ao e compreensao de Vossa
Excelencia e Ilustres Pares, estou certo de que a presente proposic;ao merecera a apoio e a
aquiescencia para a aprovac;ao da materia, oportunidade que renovo me us protestos de estima e
considerac;ao.
~;/£!L~
Prefeito