materia nº 8/2010

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"-'>;,,·.•;ra MUnicipal de Domingos Martins
"'rotocolizado sob 0 n° _J_OO _
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Camara Municipal de Martins 3=1 'Domingos
Estado do Espfrito Santo
Avenida Kurt Lewin nO60 - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Posta147 - Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
Autoriza a transferencia de recursos financeiros ao
Poder Executivo.
A CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPIRITO
SANTO, no uso das atribui90es legais, Aprova:
Art.tO Fica 0 Poder Legislativo autorizado a devolver ao Poder
Executivo recursos financeiros na ordem de R$108.000,OO (cento e oito mil reais).
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OSMAR .t6sE DE OLIVEIRA
Presidente
S~4.",A J~ ~'- JZ(it---.~~
EDUARDO JOSE RAMOS
1
0
Secretario
Camara Municipa{ de fJ)omingos Martins
Estado do Esprrito Santo
Avenida Kurt Lewin nO60 - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
o projeto de lei em apre<;o, objetiva obter a autoriza<;ao para que esta
Casa possa proceder a devolu<;ao de recursos financeiros ao Poder Executivo, tendo em
vista que 0 saldo positivo existente nas contas da Camara, possibilitam que tal iniciativa
seja implementada, sem causar qualquer comprometimento no cumprimento das
obriga<;oes financeiras de caniter continuado deste Poder.
Ademais urge lembrar, que com a transferencia dos val ores, 0 Poder
Executivo poden! iniciar novos projetos em favor de toda a comunidade martinense.
Em razao da relevancia da materia, solicitamos aos pares para que votem
favoravelmente pela sua aprova<;ao.
~~~~
OSMAR Jds~DE OLIVEIRA
Presidente
<2~J. ~r-tz~~
EDUARDO JOSE RAMOS
1
0
Secretario