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materia nº 78/2009

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 78 / 2009
Date 2009-10-26
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A TELEMAR NORTE LESTE S/A.
native_id3161

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2009-11-05 Aprovado por unanimidade — Incluído na Ordem do dia da 11ª Sessão Extraordinária e Aprovado por unanimidade. Encaminha o Projeto aprovado, à Comissão de Redação Final, para correção vernacular e formalização dos trâmites legais.
2009-11-05 Emitido Parecer — Emitido Parecere favorável nas Comissões.;
2009-10-27 Lido no Expediente do Dia — Lido no expediente do dia da 31ª sessão ordinária e encaminhado para Pareceres das Comissões competentes.
2009-10-26 Protocolizado — Protocolado sob o nº

Documents (1)

texto original #

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Prot~~do sob 0 nO 1.5J1 ..
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Estado do Espfrito Santo
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espfrito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344/1239
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comunicacao@domingosmartins.es.gov.br - gabinete@domingosmartins.es.gov.br
DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ASSINATURA DE CONVENIO
COM A TELEMAR NORTE LESTE S/A.
o PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espirito Santo, fa<;o saber que a
Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 Fica 0 Poder Executivo autorizado a firmar convemio com a TELEMAR NORTE
LESTE SIA, objetivando formalizar as responsabilidades das partes, por meio da conjuga<;ao
de a<;6es, no sentido de viabilizar a execu<;ao do Programa de Telefonia Rural Fixo Comutada,
denominado "PROGRAMA VOZ NO CAMPO", para implanta<;ao e manuten<;ao de infra￾estrutura, e viabiliza<;ao de Servi<;os de Telecomunica<;6es com preponderancia do Servi<;o
Telefonico Fixo Comutado - STFC.
Art. 2° As obriga<;6es entre os convenentes serao definidas em Plano de Trabalho a
ser apresentado pela Telemar Norte Leste SIA, aprovado pelas partes.
Art. 30 Os recursos para fazer face as despesas do convenio serao oriundos do
or<;amento vigente que serao suplementados se necessarios, na forma da Lei.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins-ES, 21 de out~~9'
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WA~~~ u~.., '---
Prefeito

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