materia nº 85/2009

Ci>m"ra MUnicipal de Domingos Martins
Prolocohzado sob 0 nO .166);) ,
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Camara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espirito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
A CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no
uso das atribui90es legais, Aprova:
Art. 1
0
Fica 0 Poder Legislativo autorizado a devolver ao Poder Executivo recursos
financeiros na ordem de R$390.000,00 (trezentos e noventa mil reais).
~~d~
OSMAR JOSE DE OLIVEIRA
Presidente
~ ~A ~ J e, ~ y:J. (VtAA~
EDUARDO JOSE RAMOS
1
0 Secretario
Camara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espirito Santo
Avenida Kurt Lewin nO60 - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: WWl-1l. camaradomingosmartins. es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
o projeto de lei em apre¥o, objetiva obter a autoriza¥ao para que esta Casa possa
proceder a devolu¥ao de recursos financeiros ao Poder Executivo, tendo em vista que 0 saldo
positivo existente nas contas da Camara, possibilitam que tal iniciativa seja implementada sem
causar qualquer comprometimento no cumprimento das obriga¥oes financeiras de carater
continuado da Camara.
Ademais urge lembrar, que com a transferencia dos val ore s, 0 Poder Executivo
podera iniciar novos projetos em favor de toda a comunidade martinense.
Em razao da relevancia da materia, solicitamos aos pares para que votem
favoravelmente pela sua aprova¥ao.
~~d~
OSMAR JOSE DE OLIVEIRA
Presidente
<;~~t~ c,,1\ ~ ~ Q~-}2 (j\/V1"'~
EDUARDO JOSE IiAMos
1
0 Secretlirio