texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
C:';'m""raMuniCIpal de Domi~Os Martins
Protocohzado sob 0 nO J Ri
Em 0J I 1r2., I B
rll J d.& ,(~'
s"""liii9- Matriq;a
.5'3<"( M "'..•',~O
Camara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espirito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
A CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO EspiRITO SANTO, no
uso das atribuiyoes legais, Aprova:
Art. 1
0 Cria 0 Programa de Atendimento as Familias Enlutadas no municipio de
Domingos Martins.
Art. r Cabeni ao Programa de Atendimento as Familias Enlutadas:
I - A indicayao do procedimento do funeral;
II - acompanhamento por psicologico habilitado aos familiares, atraves dos
orgaos de assistencia social da rede publica;
III- encaminhamento de orfiios ao conselho tutelar.
Art. 3
0
0 Poder Executivo, atraves de seu orgao competente, editani os atos
necessarios e complementares a aplicayao desta lei.
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
Vereador
Camara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espirito Santo
Avenida Kurt Lewin nO60 - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: WWJ.1J. camaradomingosmartins. es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gO\( br
Para cada 6bito estima-se no minimo 4 pessoas enlutadas. No periodo de luto, a
pessoa encontra-se sob 0 forte impacto da perda e suas mais diversas conseqiiencias sobre a saude
fisica, emocional e social.
A proposta apresentada visa criar 0 Programa de Atendimento as Familias Enlutadas;
visando prevenyao de complicayoes psicol6gicas e doenyas no periodo de luto.
Com a aprovayao deste projeto de lei, as familias enlutadas receberao atenyao
especial no que diz respeito as providencias basicas e necesscirias para a realizayao de urn funeral,
como tam bern, terao a sua disposiyao acompanhamento psicol6gico especializado, visando com
isso, assegurar tranqiiilidade e urn breve restabelecimento as atividades normais, sem maiores
conseqiiencias sociais.
Para os 6rfiios, especificamente, 0 programa realizara 0 encaminhamento ao conselho
tutelar proporcionando, assim, atendimento individual indicado para cada caso.
Desta forma esperamos 0 devido apoio e a conseqiiente aprovayao dessa colenda
Casa ao projeto de lei apresentado.
~~,
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
Vereador
open original →