materia nº 3/2010

Camma MunIcIpal de Domingos Martins
Prolocolizado sob 0 nO 9l￾Em __ I.!i.- / dL ~-/--/O--
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MENSAGEM N° 003/2010
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI N° 2.183/2009, QUE AUTORIZA 0
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, POR MEIO DO
BANCO DO BRASIL S/ A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER
GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELAT AS.
Excelentfsstmo Senhor
Vereador OSMAR JOSE DE OLIVEIRA
MD Presidente da Camara Municipal
Domingos Martins/ES
Submeto a aprecia<;ao dessa Augusta Casa Legislativa, Projeto de Lei que altera 0 Art. 4° da Lei
2.183/2009 que autorizou 0 Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional
de Desenvolvimento Econ6mico e Social - BNDES, por meio do Banco do Brasil SIA, na qualidade
de Agente Financeiro, a oferecer garantias e da outras providencias correlatas, com a finalidade de
participar no Programa de Interven<;oes Viarias do Governo Federal, para aquisi<;ao maquinas e
equipamentos rodoviarios e pavimenta<;ao.
Ocorre que a autoriza<;ao de abertura de cn§dito adicional foi fixado para 0 exercicio financeiro de
2009, conforme orienta<;ao do proprio Banco do Brasil, entretanto, por atraso no programa federal
nao foi possivel a assinatura do contrato, razao pela qual estou solicitando altera<;ao da data de
abertura de credito, mantida todas as demais condi<;6esja aprovadas por essa Camara Municipal.
Certo do apoio dessa Casa de Leis ao projeto que ora submeto a analise, de interesse do Municipio,
conto com a aprova<;ao da materia.
I/U . '~d W~ ..
WANZETE K UGER
Prefeito