materia nº 4/2010

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MENSAGEM N° 04/2010
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPOE SOBRE GRATIFICA<;AO DE
SERVIDOR PUBLICO A DISPOSI<;AO DO MUNICiPIO.
Excelentissimo Senhor
Vereador OSMAR JOSE DE OLIVEIRA
MD Presidente da Camara Municipal
Domingos MartinsjES
Tenho a honra de submeter, por intermedio de V. Ex.a, a essa Augusta Casa de Leis,
o incluso Projeto de Lei que disp5e sobre a possibilidade de pagamento de
gratificac;ao a servidor publico efetivo cedido ao Municipio sem onus para a Prefeitura
Municipal de Domingos Martins.
A Prefeitura Municipal de Domingos Martins mantem convenio com diversos entes
publicos visando 0 intercambio de diversas especies entre eles a cessao de
servidores, que exercem atividades tipicas de servidores efetivos, na forma do
disposto em nossa organizac;ao funcional, sem, no entanto perceberem qualquer
remunerac;ao pelas suas atividades.
A hip6tese tambem ocorre em face da municipalizac;ao do ensino, quando os
professores do Estado ficaram localizados em suas cadeiras originais, em condic;5es
de igualdade com os servidores municipais, muito deles exercem a func;ao de
direc;ao, coordenac;ao, etc., sendo que esta situac;ao ja contem previsao em lei.
Diante 0 exposto e considerando 0 elevado espirito de colaborac;ao e compreensao
de Vossa Excelencia e ilustres pares, estou certo de que a presente proposic;ao
merecera 0 apoio e aquiescencia para a aprovac;ao da materia, oportunidade que
renovo meus protestos de estima e considerac;ao.
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preftt~UG