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materia nº 1/2010

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2010
Date 2010-03-03
EmentaALTERA O § 3º DO ARTIGO 58 DO REGIMENTO INTERNO - COMISSÕES PERMANENTES.
native_id3212

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2010-03-10 PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA — Transformado na Resolução Nº 41, de 10 de março de 2010.
2010-03-09 Aprovado por unanimidade — Incluído na Ordem do dia da 5ª Sessão Ordinária e Aprovado por unanimidade. Encaminha o Projeto aprovado, à Comissão de Redação Final, para correção vernacular e formalização dos trâmites legais.
2010-03-09 Emitido Parecer — Emitido Parecer favorável e encaminhado para inclusão na ordem do dia da 5 Sessão Ordinária.
2010-03-04 Lido no Expediente do Dia — Lido no expediente do dia da 4ª sessão ordinária e encaminhado para Parecer da Comissão competente.
2010-03-03 Protocolizado — Protocolado sob o nº 139.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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~amara MunICIpal de Do .
~~tOCOf).adO sob ° nO B"8°S Martins
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SarvKb~Maiik ,'Y-" 3~1'
Camara MunicipaC de 'Domingos Martins
Estado do Espirito Santo
Avenida Kurt Lewin nO60 - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
A CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESpfRITO
SANTO, no uso das atribui~oes legais, Resolve:
Art. 1° 0 § 3° do artigo 58 do Regimento Interno passa a vigorar com a
seguinte redayao:
"Art. 58 .
§ 3° - 0 Vice-Presidente e 0 Secretirio poderao integrar as comissoes permanentes."
Art. r Esta resoluyao entra em vigor na data de sua publicayao, revogadas as
disposiyoes em contrano.
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OSMAR-:tOSEDE OLIVEIRA
PRESIDENTE
~ c.Cv. c-\J I) :JGZf }A ~ ';!)
EDUARDO JOSE RAMOS
1°SECRETARIO
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Estado do Espirito Santo
Avenida Kurt Lewin nO60 - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmm1ins.es.gov.br
Entendemos que 0 texto atual do § 3° do art. 58, prejudica 0 principio da
proporcionalidade no momenta de promover a composi9ao das comissoes permanentes desta
Camara Municipal, portanto, apresentamos a presente altera9ao a fim de promover uma
melhor defini9ao para 0 processo de escolha dos membros, ensejando democratizar a
participa9ao nas atividades.
Sala das Sess5es, 3 de mar90 de 2010.
MANOEL DE OLIVEIRA B1?2~LOS JUNIOR os~£itif(.:
VEREADOR- 1° SIGNATARIO PRESIDENTE
<2- ~I- eLJ. ~ ~--)£~ IT?
EDUARDO JOSE RAMOS
1° SECRETARIO

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