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Expediente do dia Ctmara Municipal de Domingoe Marina
Em 1$ / 09/05. x E
Ordem do dia. Estado do Espirito Santo
Em /5 /09/05
REQUERIMENTO Nº 21/2005
AUTORIA: Vereador - RICARDO SALEME
DESTINATÁRIO: Exmº $r. Prefeito Municipal - WANZETE KRÚGER
Exmº Sr. Presidente da CMDM
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
REQUEREMOS, na forma do art. 123, $ 3º, inciso XIV do Regimento Interno, combinado
com a artigo 235 e 236 do mesmo diploma legal, seja enviado ao Exm”. Sr. Prefeito Municipal
o presente Requerimento de CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, A SR.GUERLINDE MEIRKLEIN WEBER, para comparecer a esta Câmara
Municipal cm data a ser aprazada pelo Presidente, a fim de prestar informações a respeito dos
seguintes assuntos:
MUNICIPALIZAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS:
|- Quais as Escolas a serem municipalizadas?
2- Quais as vantagens para o Município?
3- Quais os custos para o Município?
4- Qual será a situação dos funcionários do Estado?
5- Quantos são os funcionários efetivos?
é Quantos funcionários serão contratados?
7- Quais critérios serão adotados para os novos contratados?
CONVÊNIO DO TRANSPORTE ESCOLAR /ESTADUAL/2004:
1- Quais os motivos do retardamento do pagamento dos transportadores, relativo ao depósito
efetuado pelo Estado no início do mês de agosto, no valor de R$ 76.294,00 (setenta e seis mil,
duzentos e noventa e quatro reais), denominado “Título Indenizatório ”.
2- Quais as providências adotadas pela Administração Pública Municipal, junto à Secretaria de
Educação-SEDU, a respeito do recebimento devido pelo Estado da diferença, no valor de R$
134.610,00 (cento e trinta e quatro mil, seiscentos e dez reais).
O objetivo da presente convocação é para resguardar o interesse público primário.
Sr. rresideme
Em comprimento ao dispus
É do Ri. passamos m
Sala das Sessões, 15 de setembro de 2005.
À SCMPM para incluir na
auta da sessão ordinária. RICARDO SA!
BedSai OS 7
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