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531 O-J Jf3 : 3'6 Camara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espirito Santo
Avenida Kurt Lewin nO60 - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
Exmo Sf. Presidente da CMDM
OSMAR JOSE DE OLIVEIRA
INDICAMOS ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de
realizar a implantac;ao do Calc;adao Eco16gico da Saude e do Lazer no Municipio de
Domingos Martins.
Anexo, apresentamos 0 Anteprojeto de Lei nO7/2009, respeitando 0 principio da iniciativa
reservada ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal.
Camara Municipal de Domingos Martins
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Dispoe sobre Implantaf;iio do Calf;adiio da Saude e
do lazer no Municipio de Domingos Martins.
o pr~reito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espirito Santo no uso de suas
atribuif;oes legais.
Art. 1
0
- 0 Cal9adao Ecol6gico da saude e do lazer tern como prop6sito criar uma
melhor integra9ao no ambito social entre os moradores da regiao. Conscientizando-os para a
preserva9ao da natureza e os cuidados com a saude, oportunizando locais para a pnitica de
caminhadas e servir como rota acessivel ao usmirio no seu ir e vir entre as localidades.
Art. 2
0
- 0 Cal9adao Ecol6gico da Saude e do lazer teni como caracteristicas:
Pavimenta9ao Permeavel, ilumina9ao notuma, sinaliza9ao, piso tatil de alerta e direcional e
rampa de acesso;
§ 1°_ Em defesa da preserva9ao ambiental, 0 pavimento permeavel(cal9amento ecoI6gico),
deve ser feito com bloco de concreto entretravado, rejuntados com areia, para facilitar 0
escoamento de aguas das chuvas, vindo a permitir a drenagem das aguas pluviais 0 que vem a
alimentar 0 len901 freatico;
§ 2°_ A sinaliza9ao e a ilumina9ao devem ser estruturadas de forma estrategica para ressaltar
focais e belos caminhos ao longo do passeio, alem de sinalizar e proporcionar seguran9a no
periodo notumo;
§ 3°- Manuten9ao de uma Arboriza9ao adequada ao longo de seu trajeto, contribuindo para a
melhoria do ar que respiramos;
§ 4°- 0 piso tatil e caracterizOOo pela diferencia900 de textura em rela9ao ao piso adjacente,
destinado a construir alerta ou linha guia, perceptivel por pessoas com deficiencia visual;
§ 5°_ A Rampa de Acesso vem dar garantia de mobilidade e acessibilidade para todos os
usuarios, assegurando 0 acesso, principalmente de idosos e pessoas com deficiencia ou com
mobilidade reduzida.
Art. 3
0
- As DimensOes do cal9adao atendera a largura minima de 1,00 (urn) metro e
maxima de 3,00 (tres) metros. Ja a extensao longitudinal com 0 artigo 5° desta Lei.
Art. 4
0
- 0 Cal9adao, em sua Extensao Longitudinal, limitar-se-a de preferencia
atraves do 1000 aberto da Via, evitando sempre que possivel, nas vias, 0 lado fechado das
barreiras.
Camara Municipal
•
de Domingos Martins
Estado do Espirito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Posta147 - Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
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Panigrafo unico - Em casos de topografia acentuada ou na implanta<;ao de rotas acessiveis
especiais, serao instalados dispositivos de assistencia, como corrimaos.
Art. 50 - 0 cal<;adao Ecologico da Saude e do lazer sera implantado nas seguintes
localidades e seus destinos propostos:
SEDE - Na extensao da Rodovia Joao Capistrano Simon, saindo da garagem da prefeitura ate
a ponte Reinaldo Lampier.
- Na extensao da Avenida Kurt Lewin e estrada de Soido, saindo da curva do Morais ate a
Escola de Soido.
SANTA ISABEL - Na extensao da Rua Sao Judas Tadeu, Rodovia Francisco Christ Sobrinho
e estrada do Vale da Esta<;ao saindo do cartorio Leonor Gomes Campos ate a Ponte do Vale
da Esta<;ao.
BIRlRlCAS - Na extensiio da estrada de Biricas saindo da Ponte Darli Christ, passando no
patio da igreja Catolica e seguindo ate a residencia do Sf. Cristiano Helmer.
PARAJU - Na extensao da rodovia Coriolano Guilherme Stein, saindo da Pousada Oriundi
ate inicio da Vila de Paraju.
PONTO ALTO - Na extensao da Rodovia Oscar Hand, saindo proximo a entrada do campo
do EC Cruzeiro ate a descida do campo do EC Brasil em Paraju.
PEROBAS - Na extensao da estrada de Perobas/Paraju, saindo proximo do campo do EC
Perobas ate a residencia do Sr. Alusino Christ ( campo do Rasga Milho).
MELGAC;O - Na extensao da Rua Adelson Plaster, saindo proximo a residencia do Sr Wilson
Plaster ate 0 comercio do Sf. Olit Plaster ( subida para Santa Maria de Jetiba)
)
.•.... /
IVAN LIUZ PAGANINI
/ereador
t
Ciimara Municipal de Domingos Martins
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Justificativa
Tern por objetivo propiciar uma estrutura no meio urbano e no meio rural capaz de atender as
fun~oes sociais de habitar , trabalhar, lazer, entre outras, destinadas a realiz~ao do ser humano no diaa -dia, colaborando para uma melhor qualidade de vida na motival;ao do exercicio da caminhada.
Alem disso, queremos incentivar 0 caminhar dos que vao para 0 trabalho, oferecendo urn trajeto
seguro e conscientizando a todos da importiincia da rela~ao entre a comunidade e 0 meio ambiente.
Assim, conservado 0 meio ambiente e incentivando a pratica do caminhar, a saude e a qualidade de
vida das pessoas tambem sao beneftciadas.
Projetados de forma a estimular sua utiliza~ao, proporcionando ao transeunte seguranl;a e bem
estar com a sua sinaliza~ao e ilumina~ao noturna, alem do piso tatil e rampa de acesso que sao
equipamentos que permitem a entrada, acesso e permanencia com seguran~a e autonomia de pessoas
com deficiencia ou com dificuldade de locomo~ao, facilitando seus destinos. Portanto, 0 call;adao vem
possibilitar uma rota mais acessivel, projetada de forma continua para integrar a comunical;ao entre as
localidades e seus destin os, ou seja, "garantir com igualdade 0 direito de ir e vir a toda a comunidade e
urn ato de cidadania".
/
IVAN LUIZPAGANlNI (=ador