materia nº 7/2010

Cam ••ra MUniCIpal de Domingos Martins
Protocolizado sob 0 nO.•..• c!t'r-_" _?><---,~_
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MENSAGEM N° 07/2010
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPOE SOBRE A ISENCAO DE ISSQN AOS
RECENSEADORES DO IBGE.
Excelentissimo Senhor
Vereador OSMAR JOSE DE OLIVEIRA
MD Presidente da Camara Municipal
Domingos Martins/ES
o incluso Projeto de Lei versa sobre a solicital;ao da Fundal;ao Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatistica - IBGE, solicitando a isenl;ao da cobranl;a de ISSQN (Imposto
sobre servil;os de Qualquer Natureza), sobre os servil;os prestados pelos
Recenseadores do IBGE, para realizal;ao do CENSO 2010, neste Municipio.
Trata-se de um levantamento de interesse do Municipio e esta e uma das formas que
temos para colaborar com as pesquisas do IBGE que e uma entidade de interesse
publico.
o volume estimado da isenl;ao e de R$ 1.750,00 (mil, setecentos e cinqOenta reais),
valor possivel de ser dispensado sem maiores problemas para as finanl;as
municipais, levando-se em consideral;ao os beneficios que serao advindos do Censo
2010.
Diante do exposto e considerando 0 elevado espirito de colaboral;ao e compreensao
de Vossa Excelencia e I1ustres Pares, estou certo de que a presente proposil;ao
merecera 0 apoio e a aquiescencia para a aproval;ao da materia, oportunidade que
renovo meus protestos de estima e consideral;ao.
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