materia nº 14/2010

Goirr,ida Municipal de DoW~os Martins
Protocoli~j1do sob 0 nO VR
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Camara 9vlunicipa{ de 'Doming os 9vlartin15f
Estado do Espfrito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
A CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPIRITO
SANTO, no uso das atribuiyoes legais, Aprova:
Art. 1
0 Os taxistas deste municipio, no desempenho de sua atividade,
serao obrigados a utilizarem uniformes.
Art. r Cabeni ao Poder Executivo, definir 0 modelo do uniforme a ser
usados pelos taxistas.
§1°. Fica autorizado 0 Poder Executivo a doar a cada um dos
taxistas do municipio uma per;a do uniforme.
§2". Sera aplicada uma multa ao taxista que niio utilizar 0 uniforme.
Art. 3° 0 Poder Executivo regulamentani esta Lei em urn prazo de 60
(sessenta dias).
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EDUARDO JOSE RAMOS
Vereador
Camara Municipa[ de tlJomingos Martins
Estado do Esprrito Santo
Avenida Kurt Lewin nO60 - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
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e-mail: cmdmartins(ii)camaradomingosmartins.es.gov.br
o projeto objetiva que os taxistas de nosso municipio passem a utilizar
urn uniforme, cuja padronizayao sera regulamentada pe10 Poder Executivo.
A utilizayao dos uniformes pelos taxistas profissionalizara ainda mais a
atividade, bem como facilitara que os cidadaos que residem neste municipio, bem como
os turistas que visitam nosso municipio, os visualizem com mais facilidade.
Ante as razoes acima expostas, requeiro aos pares a aprovayao do projeto
submetido a analise de Vossas Excelencias.
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EDUARDO JOSE RAMOS
10 Secretario