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materia nº 16/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 16 / 2010
Date 2010-03-25
EmentaDENOMINA DE BAIRRO O LOTEAMENTO PARQUE ALPINA.
native_id3296

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2010-04-08 Aprovado por unanimidade — Incluído na Ordem do dia da 8ª Sessão Ordinária e Aprovado por unanimidade. Encaminha o Projeto aprovado, à Comissão de Redação Final, para correção vernacular e formalização dos trâmites legais.
2010-04-08 Emitido Parecer — Emitido Pareceres favorável nas Comissões competentes.
2010-03-25 Lido no Expediente do Dia — Lido na 7ª Sessão Ordinária e encaminhado para estudos das Comissões competentes.
2010-03-25 Protocolizado — Protocolado sob o n° 259.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Carnma MUnlClpal de Do:rjgOS Martins
Prolocohzado sob 0 nO ,.2,!:1l
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Camara !Municipa{ de 'Domingos !Marttns
Estado do Espirito Santo
Avenida Kurt Lewin nO60 - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Posta147 - Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
A CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPIRITO
SANTO, no uso das atribui<;6es legais, Aprova:
Art. 1° Fica denominado de Bairro Parque Alpina 0 Loteamento Parque
Alpina, neste municipio.
Art. 2° Fica 0 Poder Executi vo autorizado a confeccionar placa de
identifica~ao do Bairro.
Camara !Municipal tie 'lJomingos !Martins
Estado do Esprrito Santo
Avenida Kurt Lewin nO60 - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
Os moradores justificam que estao tendo dificuldades quanta ao enderec;o
em 6rgaos como a Receita Federal, a Cesan, a Escelsa e os Correios, nao aceitam
loteamentos como enderec;os.
o loteamento ja atingiu todas as caracteristicas de bairro, por isso a
necessidade de registni-Io na prefeitura.
Desta forma esperamos 0 devido apoio e a conseqiiente aprovac;ao dos
Pares ao projeto de lei apresentado.

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