| Tipo | Mensagem |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2009 |
| Date | 2009-10-26 |
| Ementa | ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ. |
| native_id | 3304 |
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CAmara MUniCIpal de Do:-jfl9~O Martins ProtOCOl!zado sob 0 nO l/5iL_ Em dJG , 10 --'--<1-- ---- +Jxh f5!)-q pjJ~~ckPlJ~~ Estado do Espfrito Santo Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espfrito Santo CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344/1239 www.domingosmartins.es.gov.br comun icacao@domingosmartins.es.gov.br - gabinete@domingosmartins.es.gov.br MENSAGEM N° 50/2009 ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA 0 REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA 0 CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA IMPLANTA(:AO DA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SANTA MARIA DE JETIBA. Excelentissimo Senhor Vereador Osmar Jose de Oliveira MD Presidente da Camara Municipal Domingos Martins - ES Os Municipios de Domingos Martins, Santa Leopoldina, e Santa Maria de Jetiba, que integram 0 Consorcio Intermunicipal para Implantac;ao da Escola Agrotecnica Federal de Santa Maria de Jetiba, deliberaram 0 aporte de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em favor do CONSORCIO, sendo R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para cada Municipio consorciado. Os recursos se destinam ao custeio das despesas estimadas para as adequac;oes e alterac;oes do projeto da construc;ao da Escola Agrotecnica, da lavratura da escritura de doac;ao do terreno, em favor do IFES - Instituto Federal de Educac;ao, Ciencia e Tecnologia do Espirito Santo e de outras despesas administrativas, inerentes aos objetivos do Consorcio Intermunicipal. o induso Projeto de Lei autoriza 0 Executivo Municipal a repassar para 0 Cons6rcio, 0 equivalente a um terc;o das despesas estimadas, da responsabilidade do consorciado Domingos Martins, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em duas parcelas de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), a primeira ate 30/11/2009 e a segunda ate 28/02/2010. Solicitamos seja este Projeto de Lei, tramitado em regime de urgencia, na forma do Art. 42 da Lei Organica do Municipio de Domingos Martins. Na expectativa da aprovac;ao do induso Projeto de Lei, apresentamos a Vossa Excelencia e aos i1ustres Vereador ,os nossos votos de elevado aprec;o e distinta considerac;ao.