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Camara MUnicipal de Domi::gos Martins
Protocolizado sob 0 nO •.;2,'i.f)
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Estado do Espfrito Santo
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espirito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344/1239
www.domingosmartins.es.gov.br
comunicacao@domingosmartins.es.@v.br -.Babinete@domingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LErN° 11 /2010
o PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espirito Santo, fac;o
saber que a Camara Municipal de Domingos Martins, usando das suas atribuic;oes que
Ihe confere a Lei Organica do Municipio, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada EMEF "Antonio Francisco Erlacher" a atual EMEF
"Emir de Macedo Gomes", localizada em Perobas, Distrito de Paraju.
Art. 20~a lei entra em vigor na data de sua publicac;ao revogando as
disposic;oes errrtoriFrtariO:)
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Prefeito
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