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C;i.m"m MUnicipal de Domin?-os Martins
Protocolizado sob 0J?O ~.::n_6__ --
Em ~ /__ :s:!__ / JQ
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G.J?Wdor - ~.atrieul!:: _
Camara !Municipa{ de 'Domingos !Martin:s'-IQA l~h.fO
Estado do Esprrito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
Exmo Sr. Presidente da CMDM
OSMAR JOSE DE OLIVEIRA
INDICa ao Excelentfssimo Senhor Prefeito Municipal, reativar 0 Conselho Municipal de
Seguran~a em Domingos Martins.
a conselho municipal de seguran~ e uma entidade de ambito municipal com fun~oes de
natureza consultiva, de articula~ao, informa~ao e coopera~ao, cujos objetivos, composi~ao e
funcionamento sao regulados pela Lei n° 33/98, de 18 de Julho.
a) Contribuir para 0 aprofundamento do conhecimento da situa~ao de seguran~a na area do
municipio, atraves da consulta entre todas as entidades que 0 constituem;
b) Formular propostas de solu~ao para os problemas de marginalidade e seguran~a dos cidadaos no
respectivo municipio e participar em a~oes de preven~ao;
c) Promover a discussao sobre medidas de combate a criminalidade e a exclusao social do
municipio;
d) Aprovar pareceres e solicita~6es a remeter a todas as entidades que julgue oportunos e
diretamente relacionados com as questoes de seguran~a e inser~ao social.
ARI~ DOS as
Vereador
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