materia nº 6/2010

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MENSAGEM N° 06/2010
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENCAo SOCIAL It.
FUNDACAo HOSPITALAR E DE ASSISTENCIA SOCIAL DE DOMINGOS MARTINS -
FHASDOMAR.
Excelentissimo Senhor
Vereador Osmar Jose de Oliveira
Presidente da Camara Municipal
Domingos Martins - ES
Cumpre informar que, em razao dos atuais acontecimentos sinalizados pela FHASDOMAR, quanta a
possibilidade de fechamento da maternidade, com a interrupc;ao dos servic;os que atende a toda a populac;ao,
haja vista que e 0 unico hospital de referencia do Municipio estou encaminhando 0, anexo, projeto de lei, que
visa a concessao de subven«;ao social a FHASDOMAR.
Vale lembrar que a Portaria nO. 1.067/GM, de 04.7.2005, do Ministerio da Saude, instituiu a Politica Nacional
de Aten«;ao Obstetrica e Neonatal, com 0 estabelecimento de principios e diretrizes para a sua estrutura«;ao,
dentre elas, que "todo recem-nascido tem direito a assistencia neonatal de forma humanizada e segura".
Quadra registrar que 0 presente projeto teve como indica«;aoos Senhores Vereadores que se comprometeram
a redu«;ao de custo do legislativo, de forma que 0 Poder Executivo pudesse dispor de recursos para
transferencia a FHASDOMAR.
Outrossim, cumpre ressaltar que a presente concessao de subven«;ao social e significativamente mais
economica para a municipalidade, levando em considera«;ao a infraestrutura existente no Hospital.
Por fim, diante do interesse social quanto a destina«;ao do referido recurso ao Hospital, espero contar com a
aprova«;ao do Projeto que ora submeto a analise dessa colenda Casa de Leis, aproveitando 0 ensejo para
apresentar os meus protestos de estima e considera«;ao.
At4lr~e~
Wanzete Krii~r -
Prefeito Municipal