materia nº 19/2010

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Estadodo Espfrito Santo
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espirito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344/1239
www.domingosmartins.es.gov.br
comunicacao@domingosmartins.es.gov.br - gabinete@domingosmartins.es.gov.br
a Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espfrito Santo, faz saber
que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1
° Fica 0 Poder Executivo autorizado a firmar contrato de parceria com a
Funda~ao Germanica Capixaba "ANNA DUUS" - FUNGERAD,Associa~ao de Moradores de
Paraju e Associa~ao Comercial e Empresarial de Domingos Martins com 0 objetivo de
cria~ao e na gestao de projetos de interesse comum visando 0 desenvolvimento sustentavel
do Municipio de Domingos Martins.
Art. 2° a contrato de parceria de que trata esta Lei obedecera ao disposto na
Lei Federal 9.790/99 e a legisla<;aoestadual e municipal aplicavel.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua peublica~ao, revogadas as
disposi~5es em contrario.
Jt5~f;-
Prefeito