materia nº 2/2010

Camara Municipa{ de 'lJomingos Martins
Estado do Espirito Santo
Avenida Kurt Lewin nO60 - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
Modifica 0 art. 5° da Resolur;O-on° 36, de 29 de maio
de 2009, acrescenta art. 5° -B e incisos I, II e III.
A CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EST ADO DO ESPIRITO
SANTO, no uso das atribuil;oes legais, Resolve:
Art. 1 00 art. 50 da Reso1uyao n° 36, de 29 de maio de 2009, passa a vigorar
com a seguinte redayao:
"Art. 5° Para garantir 0 funcionamento da Frente Parlamentar, 0 presidente da Camara
constituira uma equipe composta de servidores lotados na Camara e disponibilizara
estrutura fisica necessaria ao funcionamento das ar;oes. "
Art. 5° - B As despesas decorrentes com a execur;O-oda presente Resolur;O-o,correrO-o por
conta da seguinte dotar;O-oorr;amentaria:
010001.0103100012.001 - MANUTENC;AO DOS SERVIC;OS ADMINISTATIVOS DA
CAMARA MUNICIPAL
3.3.90.30.000 - Material de Consumo
3.3.90.39.000 - Outros Servir;os terceiros - Pessoa Juridica.
Sa1a das Sessa ,22 de abri1 de 2010.
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Presidente
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EDUARDO JOSE RAMOS
1° Secretario
Camara Municipa[ de 'Domingos Martins
Estado do Espirito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
o presente Projeto de resolw;ao tern 0 objetivo de dotar 0 texto da Resolw;ao
n° 36, de 2009, de rnaior consistencia juridica e propriedade, a firn de que a mesrna possa ter
eficacia plena, garantindo 0 funcionarnento da Frente Parlarnentar.
Sala das Sess5es, 22 de abril de 20 I O.
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O~~ice-~esid ~~LING OSMA ~r~;i~~t~LIVElRA
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EDUARDO JOSE RAMOS
1° Secretario