materia nº 24/2010

----S-e>J.-..... ..... ~-A-·---
Camara Municipa{ de tlJomingos Martins
Estado do Espirito Santo
Avenida Kurt Lewin nO60 - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
Protocollzado
C60mc:raMUnicipal
sob 9
de
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Dop:if)Qos
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Martins X
Em -s:l~ /.__.,.... -:1_=--.-I_~l~O~~~
Autoriza a transferencia de recursos financeiros ao
Poder Executivo.
A CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO EspiRITO
SANTO, no uso das atribui<;5es legais, Aprova:
Art.tO Fica 0 Poder Legislativo autorizado a devolver ao Poder
Executivo recursos financeiros na ordem de R$22.500,OO (vinte e dois mil e quinhentos
reais).
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OSMAIt10SE DE OLIVEIRA
Presidente
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EDUARDO JOSE RAMOS
1
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Secretario
Camara !Municipa{ de f}Jomingos !Martins
Estado do Espfrito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Posta147 - Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins(W.camaradomingosmartins.es.gov.br
o projeto de lei em apre90, objetiva obter a autoriza9ao para que esta
Casa possa proceder a devolu9ao de recursos financeiros ao Poder Executivo, tendo em
vista que 0 saldo positivo existente nas contas da Camara, possibilitam que tal iniciativa
seja implementada, sem causar qualquer comprometimento no cumprimento das
obriga90es financeiras de caniter continuado deste Poder.
Ademais urge lembrar, que com a transferencia dos valores, 0 Poder
Executivo podeni iniciar novos projetos em favor de toda a comunidade martinense.
Em razao da relevancia da materia, solicitamos aos pares para que votem
favoravelmente pela sua aprova9ao.
L/!~~
OSMAR JdSE DE OLIVEIRA
Presidente
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EDUARDO JOSE RAMOS
1
0
Secretario