materia nº 23/2010

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Domingos Martins - ES, 21 de Maio de 2010.
Excelentissimo Senhor
Vereador OSMAR JOSE DE OLIVEIRA
MD Presidente da Camara Municipal
Domingos Martins/ES
Tenho a honra de submeter, por intermedio de V.Exa, a essa Augusta Casa de Leis 0 anexo
Projeto de Lei que propoe a devoluc;ao de area doada ao municipio com destinac;ao especifica
para a construc;ao de uma escola, na localidade de Corrego de Sao Bento/Alto Paraju,
Distrito de Paraju.
Na area em questao foi construida uma Escola Municipal Pluridocente de Ensino Fundamental
Corrego de Sao Bento que esta em atividade e sera substituida por uma Escola de Ensino
Fundamental completo.
Para tanto, os proprietarios que estao recebendo a devoluc;ao da area, doarao outra de
7000m2 para edificac;ao da nova escola.
Em razao dos fatos, a Prefeitura entendeu ser justa a devoluc;ao da area que foi doada com
finalidade especifica, acordando, entretanto, que a referida devoluc;ao se dara quando a
escola de Ensino Fundamental Completo estiver pronta para funcionamento, na area a ser
doada.
Diante do exposto e considerando 0 elevado espirito de colaborac;ao e compreensao de V.Exa
e I1ustres Pares, estou certo de que a presente proposic;ao merecera 0 apoio e a aquiesd~ncia
para a aprovac;ao da materia, oportunidade que renovo meus protestos de estima e
considerac;ao.
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Prefeito MU~~:~I