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materia nº 84/2010

Tipo Indicação
Número / Ano 84 / 2010
Date 2010-06-10
EmentaSUGERINDO AO SENHOR PREFEITO QUE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, FISCALIZE E DENUNCIE AO IEMA E A POLICIA AMBIENTAL, QUE A ÁREA LOCALIZADA ACIMA DA NASCENTE DA BIQUINHA VEM SENDO DEGRADA.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2010-06-30 Resposta do Poder Executivo — Resposta a indicação por meio do Ofício nº 614/2010/PMDM/SECGAB protocolizado na Câmara Municipal sob o n 641.
2010-06-14 Encaminhamento de Indicação — Encaminhada pelo Ofício nº 71/2010/GP/CMDM-ES ao Poder Executivo Municipal.
2010-06-10 Lido no Expediente do Dia — Lido no Expediente do dia da 17ª Sessão Ordinária e encaminhada para a Unidade de Comunicação Administrativa para os devidos trâmites.
2010-06-10 Protocolizado — Protocolado sob o nº 586.

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texto original #

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Camara Municipaf de '1Jomin9o~~lMa'r{t?i~~4~
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Exmo Sr. Presidente da CMDM
OSMAR JOSE DE OLIVEIRA
INDICa ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, fiscalize e denuncie ao lEMA e a Policia Ambiental, que
a area localizada acima da nascente da Biquinha vem sendo degrada.
A degradayao desta area, fere 0 c6digo Florestal Brasileiro, por se tratar de area de
preservayao permanente(APP).

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