materia nº 33/2010

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Camara 9dunicipa{ de CDomingos9dartins S~:f t:iI
Estado do Espirito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmat1ins@camaradomingosmartins.es.gov.br
•
CAmera MuniCIpal de DolJlingoa Martins
Protocohzado sob 0 n° MI
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Dispoe sobre a instalaf;ao de cinzeiros comunitarios em frente a bares,
restaurante e demais estabelecimentos comerciais com grande
aglomerar;ao de publico.
A CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPIRITO
SANTO, no uso das atribui~oes legais, Aprova:
Art. 1° 0 lixo e as guimbas de cigarro produzidos por transeuntes das
mas de Domingos Martins deverao ser colocados em lixeiras com cinzeiros.
Art. 2° Para 0 cumprimento do estabelecido no art. 1° serao inseridas
lixeiras com cinzeiro em frente de bares, restaurantes e demais estabelecimentos
comerciais com grande aglomera~ao de publico.
§ 1
0
• A inser~ao de lixeiras com cinzeiro podeni ser complementada
por iniciativa dos pr6prios estabelecimentos comerciais, na area da cal~ada em frente ao
estabelecimento, com direito a publicidade.
§ 2°. 0 Poder Executivo Municipal podeni estabe1ecer parcerias com
empresas interessadas em financiar as lixeiras com cinzeiro em troca de publicidade.
Art. 3° A inser~ao de lixeiras com cinzeiros sera precedida por campanha
de conscientiza~ao sobre os riscos gerados pelas guimbas de cigarro em caso de chuva.
Saladas sessoes, 16 dejunho de 2010.
MANOEL DE OLIV~~"ARCELOS JUNIOR
Vereador
Camara 9dunicipa[ de (])omingos 9dartins
Estado do Espirito Santo
Avenida Kurt Lewin nO60 - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
o presente Projeto de Lei vem como forma de se reduzir riscos gerados
por guimbas de cigarro jogadas nas mas da nossa cidade.
A Lei Municipal nO 1021/1989, que proibe 0 ato de fumar em lugares
fechados colaborou para que as pessoas passem a fumar cada vez mais nas mas, e a
consequencia e que ha maior quantidade de guimbas de cigarro sendo jogadas nas mas
de nossa cidade.
As guimbas de cigarro tern longo processo de dissolu9ao, e enquanto
permanecem no meio ambiente geram diversos prejuizos, podendo contribuir para 0
entupimento de bueiros, e 0 consequente aumento do risco de enchentes.
o Projeto de Lei nao visa repreender atraves de multa, e diferente disso
prop5e, em seu artigo 3°, que seja feita campanha de conscientiza9ao. Nesse sentido,
cabe citar para nosso Executivo Municipal, 0 exemplo da Vila Madalena, em Sao Paulo,
que uniu donos de bares e restaurantes com empresarios de outros setores para distribuir
aos fregueses cinzeiros de plastico reutilizaveis, alem de folhetos explicativos que
alertam sobre os perigos da guimbas em caso de chuva.
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MANOEL DE OLIVEI~ARCELOS JUNIOR
Vereador