materia nº 34/2010

ClIm£ra MUOICIpal de Domingos Martins
Protocoliz..,ado sob 0 nO _6~'Q_. _
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Camara 9dunicipa{ de CDomingos9dartins &'31
Estado do Espirito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: crndmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
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Autoriza a transferencia de recursos financeiros ao
Poder Executivo.
A CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPIRITO
SANTO, no uso das atribui90es legais, Aprova:
Art. 10 Fica 0 Poder Legislativo autorizado a devolver ao Poder
Executivo recursos financeiros na ordem de R$150.000,OO (cento e cinquenta mil reais).
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OSMAR JOSE DE OLIVEIRA
Presidente
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EDUARDO JOSE RAMOS
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Secretario
Camara 9vfunicipa{ de (])omingos 9vfartins
Estado do Espirito Santo
Avenida Kurt Lewin nO60 - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmat1ins@camaradomingosmartins.es.gov.br
o projeto de lei em apre90, objetiva obter a autoriza9ao para que esta
Casa possa proceder a devolu9ao de recursos financeiros ao Poder Executivo, tendo em
vista que 0 saldo positivo existente nas contas da Camara, possibilitam que tal iniciativa
seja implementada, sem causar qualquer comprometimento no cumprimento das
obriga90es financeiras de carater continuado deste Poder.
Ademais urge lembrar, que com a transferencia dos valores, 0 Poder
Executivo podera iniciar novos projetos em favor de toda a comunidade martinense.
Em razao da relevancia da materia, solicitamos aos pares para que votem
favoravelmente pela sua aprova9ao.
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LUIZKR6HL;~
1° Vice-Presidente ..-/.
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OSMAR .r6s~DE OLIVEIRA
Presidente
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EDUARDO JOSE RAMOS
1° Secretano